O governador Eduardo Leite reuniu, na tarde dessa terça-feira (27), representantes do Conselho de Estado para manter o diálogo sobre questões relacionadas à evolução da covid-19 e a situação fiscal do Rio Grande do Sul.
Durante mais de duas horas, o governador apresentou um panorama de ambos os assuntos para atualizar os participantes. Sobre a covid-19, contou com o auxílio da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e da coordenadora do Comitê de Dados, Leany Lemos. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou um resumo da situação fiscal.
A intenção do encontro foi manter a transparência, preconizada pelo governo do Estado, e traçar um cenário real da dificuldade fiscal do RS. Está em discussão atualmente na Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que apresenta um déficit inicial de R$ 8,1 bilhões.
“A situação fiscal do Rio Grande do Sul é um problema estrutural que antecede a pandemia. A discussão da LOA é uma oportunidade de traçarmos um cenário para o ano que vem, considerando que não teremos o auxílio federal disponibilizado este ano para repor a perda de arrecadação de ICMS”, ponderou o governador.
Apesar do realismo orçamentário e da transparência sobre os riscos fiscais aos quais o Estado está exposto, o momento ainda é de muitas incertezas. Os efeitos econômicos da pandemia em todo o mundo impõem dificuldades ao planejamento público. É preciso, afirmou o secretário Marco Aurelio, estar atento à evolução das receitas, que precisam ser ampliadas, e seguir com rígido controle de despesas no Rio Grande do Sul.
“Há chances de 2021 representar um risco de perda do esforço realizado até aqui. Como já dissemos, não existe bala de prata. Não há ajuste possível só pelo lado da despesa, precisa ser acompanhado do lado da receita. Apesar de estarmos em um trajetória de melhora, mas não será suficiente”, destacou Marco Aurelio.
Quanto à covid-19, o governador explicou como tem sido calculado o modelo de Distanciamento Controlado e detalhou o cenário de queda de indicadores que vem ocorrendo. “Observamos uma piora na situação no final de junho e no mês de julho, com estabilização em agosto e queda em setembro. Estamos com o dedo no pulso e, aos poucos, liberando as atividades econômicas, sempre com a observação de que devem seguir os protocolos sanitários”, alertou.
Estiveram presentes na reunião o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Previsão orçamentária para 2021
A situação fiscal do Rio Grande do Sul corre o risco de se agravar diante de outros temas federativos, como o pagamento de precatórios, a parcela da dívida com a União e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que podem elevar o déficit calculado em R$ 8 bilhões ao patamar de R$ 13 bilhões.
O primeiro é relativo ao pagamento de precatórios. Embora existam avanços importantes na gestão desse passivo, com valores de baixas maiores do que as novas inscrições, o Estado conta com liminar que permite manter o patamar de pagamentos em 1,5% da Receita Corrente Líquida. Para 2021, a meta é reduzir em R$ 1,9 bilhão o estoque. Caso a liminar perca seus efeitos, o aporte adicional seria de R$ 2,2 bilhões, levando, dessa forma, o déficit a valor superior a R$ 10 bilhões.
Outra situação que impactará as contas em 2021 é o novo Fundeb, aprovado recentemente pelo Congresso. Com ele, o RS terá custo extra de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões a partir de janeiro devido a restrições para a aplicação dos recursos que foram agregadas às novas regras.
Com as mudanças, além de seguir com a perda líquida próxima a R$ 2 bilhões (já prevista na proposta orçamentária de 2021), o Rio Grande do Sul não poderá mais computar o pagamento de inativos e pensionistas, como é feito hoje, para cumprir os critérios de aplicação em despesa de pessoal no Fundeb (ampliados para 70% do Fundo estadual total) e para apurar o índice mínimo de 25% da receita líquida de impostos em Educação. Excluídos os gastos com inativos e pensionistas da Educação, o indicador apurado para o RS seria próximo a 16% da receita líquida de impostos, aproximadamente nove pontos abaixo da determinação constitucional e bem abaixo do índice de 2019, que foi de 27,3%.
Sobre a dívida com a União, o Estado segue buscando adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Sem isso, a liminar que permite o não pagamento da dívida com a União pode ser suspensa a qualquer momento, e o RS perderá mais R$ 3,5 bilhões.