A integração entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual concretizou nesta segunda-feira (9) nova ofensiva para neutralizar a cadeia de comando do crime no Rio Grande do Sul. Sob coordenação do programa RS Seguro, as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (Seapen) deflagraram a Operação Império da Lei II, que transferiu nove detentos de altíssima periculosidade e com posição de liderança nas principais organizações criminais gaúchas para penitenciárias federais fora do Estado.
Com a participação de 490 agentes e o emprego de 70 viaturas e uma aeronave, a ação dá continuidade à primeira etapa da Império da Lei, que em março enviou 18 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Entre os nove encaminhados agora, seis já eram alvo da fase anterior, mas haviam tido os pedidos de transferência negados.
A partir do trabalho das áreas de inteligência para robustecer os relatórios da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual empenhou esforços para qualificar os recursos legais (agravos de execução), obtendo decisão favorável tanto do Poder Judiciário gaúcho quanto da Justiça Federal para os seis alvos. Entre eles, um já havia passado período em prisão fora do RS anteriormente e cinco serão transferidos pela primeira vez.
Completam a lista outros dois detentos que haviam voltado do SPF após ter o pedido de permanência indeferido. Eles irão retornar agora, também a partir de recursos do MP. Há, por fim, mais um criminoso, incluído nessa segunda etapa da Império da Lei e que também nunca havia sido removido do Estado.
Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos. Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale do Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no Bairro Bom Jesus, na Capital, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.
A Império da Lei II teve participação de 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da Seapen, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Entre as três premissas do RS Seguro, talvez a integraçã seja é a mais importante. A Operação Império da Lei II, com a união de todas instituições que estamos vendo aqui, simboliza exatamente essa premissa. Um trabalho irretocável de planejamento e execução, em horário antecipado para não gerar transtornos à população, e com uso de tecnologia de ponta para garantir a segurança necessária a todos os envolvidos. Fica o recado de que seguiremos atuando com rigor contra as facções. É o Estado contra o crime", resumiu o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
A chefe da Polícia Civil, Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, destacou que "a Polícia Civil, juntamente com as outras forças de segurança está dando uma resposta à criminalidade, e também um aviso pedagógico para que as facções saibam que quem manda no Rio Grande Do Sul são as forças de segurança e todo o sistema de justiça criminal envolvido".
Além das nove transferências realizadas nesta segunda-feira (9/11), o Estado já obteve autorização do Poder Judiciário gaúcho e aguarda deferimento da Justiça Federal para outras três remoções. Novas solicitações poderão ocorrer para neutralizar a influência de detentos sobre grupos criminosos, conforme avaliação do monitoramento permanente realizado pelo RS Seguro. Com os alvos da Império da Lei II, chega a 45 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais.