A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou nesta segunda-feira (9) dois projetos que tratam do congelamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários pelos próximos quatro anos.
O Projeto de Lei Legislativo 27/2020 trata da fixação do subsídio mensal dos vereadores para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e o Projeto de Lei Legislativo 28/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. As remunerações são definidas pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições.
Na prática, o Projeto de Lei Legislativo 27/2020 prevê que os vereadores permaneçam recebendo o mesmo subsídio desta legislatura, ou seja, a quantia de R$ 7.834,99 e R$ 9.140,82 para o presidente da Câmara. O Projeto Lei Legislativo determina que o salário do próximo prefeito seja mantido em R$ 19.587,48, R$ 9.793,74 para o vice-prefeito e R$ 7.835,00 para os secretários municipais. O valor do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.
De acordo com Mesa Diretora, é fundamental considerar os reflexos negativos da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus nas finanças do Município e no cotidiano dos cidadãos camaquenses, que assim como em todos os demais municípios, estados e países, amarguram prejuízos incalculáveis decorrentes das medidas austeras implementadas para enfrentamento do vírus. A Mesa Diretora afirma ainda que é necessário zelo com a gestão fiscal e responsabilidade com a saúde financeira do Município.
As propostas devem ser discutidas e votadas em sessão plenária. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é composta pelo presidente Paulinho Bicicletas (Republicanos), vice-presidente Ilson Meireles (Progressistas), primeiro secretário Claiton Silva (PDT) e segundo secretário Marco Longaray (PT).