A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (26). Na reunião duas matérias tiveram parecer favorável e uma desfavorável.
O encontro foi realizado por meio de videoconferência e a gravação pode ser conferida através dos canais do Legislativo Facebook e Youtube, além do site da instituição. A comissão tem como presidente o vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas).
Confira a pauta completa:
Parecer favorável
- Projeto de Lei nº 55/2020 altera as alíneas d, f, g e inclui a alínea h, no inciso IV, do art. 3º da Lei nº 4, de 6 de janeiro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, teve parecer favorável.
- Projeto de Lei nº 58/2020 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Consepro – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta teve parecer favorável.
Parecer desfavorável
- Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. O PLC 1/2020 refere-se ao novo enquadramento do cargo de Secretário de Escola, no Plano de Carreira dos Servidores Públicos. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta teve parecer desfavorável.
Seguem na comissão
- Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta segue com a Mesa Diretora.
- Projeto de Lei Legislativo nº 27/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A proposta que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, aguarda parecer técnico do Igam.- Projeto de Lei Legislativo nº 28/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta aguarda parecer do Igam.