O projeto de lei legislativo complementar n° 1/2021 protocolado nessa segunda-feira (11) estipula que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tenha até 15% de desconto em Camaquã. O texto foi apresentado pelo vereador e professor Claiton Silva (PDT).
O camaquense teria direito ao desconto de 15% caso efetuasse o pagamento em cota única até o dia 8 de março. Caso pagasse até o dia 8 de abril, ele terá 10% de desconto. Ou, se preferir parcelar em duas vezes (8 de abril e 8 de maio), o cidadão teria 5% de desconto.
A proposta ainda aponta que o prefeito pode prorrogar as datas de redução do imposto por decreto. Como justificativa, Silva afirmou que a medida estimula o contribuinte a efetuar o pagamento com mais antecedência, de forma a atender com mais rapidez e agilidade a população, atrai novos investimentos, gerar mais renda ao município, proporcionando mais desenvolvimento econômico e social para a sociedade camaquense e auxiliar a população, que devido ao agravo da pandemia ocorrida pela covid-19, demandará tempo para normalizar-se financeiramente.
O projeto deve ser analisado nas próximas semanas, discutido e assim votado para então, ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Camaquã.