A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza nesta segunda-feira (25), a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O encontro ocorre às 19h com transmissão ao vivo por meio da página do Legislativo no Facebook.
Ao todo, 16 matérias estão na Ordem do Dia, destas, 11 serão discutidas e votadas. Confira:
Discussão e votação
Mensagem Retificativa nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 4, de 11 de janeiro de 2021, que cria e extingue Secretarias Municipais e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.
Emenda Modificativa nº 1 de 2021, de autoria do vereador professor Claiton Silva (PDT), altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n° 06, de 08 de dezembro de 2020. A emenda busca garantir que também os vice-diretores das Escolas Municipais sejam avaliados pela mesma comissão que o diretor escolar.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 15, o parágrafo único do art. 16, os arts. 18, 21 e o anexo II, da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. A proposta busca tornar a interpretação do artigo mais clara, trata da composição da comissão e o período de conferência da avaliação e autoavaliação.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021, de autoria do Poder Executivo, cria e extingue cargos, altera dispositivos da Lei nº 1.551, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1 de 2021, de autoria do vereador Vitor Azambuja (Progressistas), alterando a redação do Art. 1º e § 1º do Projeto de Lei nº 02, de janeiro de 2021. A emenda trata do pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV.
Projeto de Lei nº 2 de 2021, de autoria do Poder Executivo, fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3 de 2021, de autoria do Poder Executivo, revoga o parágrafo, inclui os §§ 1º e 2º, no art. 2º e altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 1.822, de 6 de dezembro de 2013. O projeto tem como finalidade a utilização do superávit do Fundo Municipal da Procuradoria para realocação na fonte contábil recurso livre.
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, altera os anexos XXIX e XXX da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo, a fim de adequar os requisitos de provimento dos cargos de assessor da Ouvidoria – CMCC e assessor de comunicação - CMCC, de provimento de cargo em comissão (cc).
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.186, de 29 de junho de 2018, que trata da contratação de estagiário na Câmara de Vereadores de Camaquã.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 1 de 2021, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), solicita que, após ouvido o Plenário, seja constituída a Frente Parlamentar da Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 4 de 2021, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), solicita que, após ouvido o Plenário, seja criada a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da Duplicação da Br-116.
Primeira discussão
Mensagem Retificativa nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. O documento trata do cargo de secretário de escola.
Mensagem Retificativa nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O projeto trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
Projeto de Lei nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, intelectual e sensorial em concurso público no município de Camaquã e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7 de 2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, correspondente a verba oriunda de emenda federal deputado Luiz Carlos Heinze (Progressistas).
Projeto de Lei nº 9 de 2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 39.000,00. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito suplementar para ser utilizado no projeto “Atividade Física para Terceira Idade” em parceria com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – Fundasul.