Justiça

VÍDEO: vereadores desmentem governo Ivo sobre cargo de secretários de escola

Liminar concedida pela Justiça impede o afastamento do servidores
Publicado: 30/01/2021 às 15:27 | Atualizada: 01/02/2021 às 23:33
Redação BJ News

Um grupo de sete vereadores que não fazem parte da base do governo Ivo de Lima Ferreira na Câmara de Vereadores de Camaquã gravou um vídeo falando sobre a suposta extinção do cargo de secretários de escola, devidamente concursados, que pertencem ao quadro de servidores municipais. O vídeo foi publicado pelos parlamentares no começo da noite dessa sexta-feira (29).

Claiton Silva (PDT), Vítor Azambuja, Ilson Meirelles e Ronaldinho Renocar (PP), Mano Martins (DEM), João Pedro Grill (PSB) e Marivone Ramos (PT) participaram da gravação do vídeo.

O assunto inflamou na Sessão Extraordinária da Câmara, realizada entre a noite e a madrugada de quarta para quinta-feira (27 para 28). Na sessão, o Projeto de Lei Complementar 1/2020, que trata sobre a regulamentação dos cargos de secretários de escola, foi reprovado pelos vereadores.

No dia seguinte, a prefeitura tornou público que 52 secretários de escola podem ser afastados de suas funções em razão da falta de lei regulamentando os cargos em que estavam lotados. Os secretários de escola foram lotados na prefeitura através de concurso público, devidamente publicado em edital.

No entanto, a medida do governo municipal foi desmentida pelos vereadores de oposição e impedida pela Justiça na sexta-feira (29), através de uma liminar concedida pelo Juiz de Direito, Luís Otávio Braga Schuch. A decisão foi tomada após um Mandado de Segurança pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca).

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