O Projeto de Lei 185/21 cria o Fundo Compensatório para Produtores Rurais (FPR), que vai beneficiar com recursos públicos produtores rurais, com área de até cem hectares, atingidos por eventos climáticos de grande intensidade, como enchentes ou secas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Ele afirma que os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes.
“Temos que nos adaptar a um novo cenário em que grandes enchentes e secas severas e prolongadas serão mais rotineiras”, disse. “Daí a importância de se criar mecanismos para resguardar os pequenos produtores rurais que, sem dúvida, representam um dos setores produtivos mais vulneráveis a essas intempéries.”
Valor e prazo Pelo projeto, o valor do benefício será definido pelo governo, em regulamento, e será entregue mensalmente enquanto durar os efeitos do desastre natural ocorrido sobre a produção agropecuária, limitado a seis meses.
Havendo disponibilidade de recursos, o FPR poderá conceder indenizações aos pequenos produtores rurais atingidos, exclusivamente destinadas à recuperação de sua capacidade produtiva, mediante a aquisição de equipamentos, semoventes e insumos agrícolas.