Estados e municípios poderão contrair R$ 20 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (26) o limite de crédito dos governos locais para 2021. O limite é o mesmo que vigorou no ano passado.
O teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, corresponderá a R$ 9 bilhões, o mesmo valor em vigor no ano passado. O limite das operações sem garantia do governo federal foi mantido em R$ 11 bilhões.
A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 500 milhões, valor R$ 100 milhões maior que o de 2020. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 20,4 bilhões em 2020 para R$ 20,5 bilhões em 2021.
A medida não tem impacto fiscal para a União, porque os limites valem para os entes públicos locais. Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Com informações da Agência Brasil