O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) protocolou, na manhã desta sexta-feira (5), um Requerimento com Apoio do Plenário, sugerindo a modificação e flexibilização dos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Camaquã. De acordo com o líder da Bancada do PP no Legislativo, a medida seria emergencial e válida somente para 2021, a fim de amenizar a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Se aprovado por maioria simples na câmara, o RAP será enviado ao Poder Executivo como uma sugestão: “A crise econômica causada pela pandemia, somada às restrições de atividades impostas pelo Governo do Estado, e que culminou no fechamento de empresas da nossa cidade, faz com que os cidadãos tenham dificuldades em arcar com as obrigações tributárias municipais, estaduais e federais”, explicou o vereador.
A proposta de Azambuja visa realizar as seguintes alterações nos prazos de pagamento do IPTU:
- Prorrogar por 60 dias o prazo de pagamento da parcela única do IPTU. O prazo atual é até 8 de abril de 2021 e a sugestão é que seja prorrogado para até 8 de junho de 2021;
- Ampliar o desconto do pagamento em parcela única. O desconto atual é de 10% e a sugestão é que o desconto seja de 20%;
- Prorrogar por 30 dias a 1ª e a 2ª parcela de vencimento dos contribuintes que optarem pelo parcelamento. O prazo atual da 1ª parcela é 8 de abril de 2021 e da 2ª parcela é 8 de maio de 2021. A sugestão é que a 1ª parcela para pagamento seja em 8 de maio e a 2ª parcela para pagamento em 8 de junho.