A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou, nesta sexta-feira (19), uma reunião extraordinária, que ocorreu de forma remota, respeitando os protocolos estabelecidos pela bandeira preta que vigora no Rio Grande do Sul.
O encontro virtual contou com a presença da presidente da CCJ, vereadora Eva Rosi; do vice-presidente, vereador Marcio Nunes; e do secretário, vereador Vaterson Bônus.
Das seis pautas analisadas cinco foram aprovadas. Dentre os projetos aprovados consta o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia, veja abaixo.
Favoráveis:
- Projeto de Lei Legislativo Complementar n° 1/2021Altera a redação do ART. 137, da Lei n° 509, de 28 de dezembro de 1979 e da outras providências. Relatoria: Ver. Marcio Nunes.
- Emenda Modificativa n° 1/2021 do(a) Projeto de Lei n° 8/2021, de 14 de janeiro de 2021. Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 8 de 14 de janeiro de 2021. Relatoria: Ver. Bônus.
- Projeto de Lei n° 22/2021. Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Relatoria: Ver. Eva Rosi.
- Projeto de Lei n° 28/2021. Altera dispositivos da Lei n° 1.065, de 25 de julho de 2007. Relatoria: Ver. Eva Rosi.
- Projeto de Lei Legislativo n° 3/2021.Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar cessão de imóveis para a Município de Camaquã, sem ônus visando o interesse público e as atividades do Poder Executivo. Relatoria: Ver. Eva Rosi.
Desfavorável
- Emenda Substitutiva n° 1/2021 do(a) Projeto de Lei Legislativo n° 6/2021. Altera o artigo 1° do PLL 6/2021, que "Altera artigos da Lei n° 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de vereadores de Camaquã- FERCAM". Relatoria: Ver. Eva Rosi.