O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, relata estar sofrendo ofensas e ameaças após suspender provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gestão centralizada no Governo do Estado.
Eugênio alegou que, em razão dos interesses em privilegiar a economia e deixar de lado as medidas sanitárias, a volta da cogestão traria o agravamento do contágio da covid-19.
Entretanto, na tarde deste domingo (21), após recurso iniciado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), o sistema da cogestão foi aprovado, e terá início nesta segunda, como noticiamos aqui no Blog do Juares (BJ).Segundo informações do GZH, o Tribunal de Justiça acionou o seu núcleo de inteligência para monitorar os ataques virtuais levantados contra o magistrado.
Nota do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do RS, através do seu presidente, manifesta solidariedade ao Poder Judiciário e, em especial, ao Dr. Eugênio Couto Terra, juiz de direito da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que está sendo ofendido e ameaçado em razão de sua decisão que suspendeu, provisoriamente, o sistema de cogestão do distanciamento controlado, atendendo à ação civil pública impetrada por várias organizações de trabalhadores.
No Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais podem ser questionadas e, eventualmente, alteradas por meio de recursos às instâncias superiores. Inadmissível é que as discordâncias se manifestem em ataques ao Poder Judiciário e aos magistrados.
Ao manifestar nossa solidariedade, repudiamos as agressões em curso, caudatárias de um intolerável discurso de ódio que infesta o país e que tem como objetivo submeter a todos, rasgando definitivamente a Constituição da República.
O Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento gravíssimo, cujo enfrentamento exige união, solidariedade e respeito às instituições e aos valores humanos.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS