Uma vacina para a saúde e para a economia. Com essa diretriz, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde dessa segunda-feira (22), o projeto de lei para criação do Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito.
A proposta destina-se a trabalhadores autônomos, Microempresas Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, dos setores atingidos pelas medidas sanitárias de restrição às atividades econômicas.
Os valores creditados destinam-se à manutenção da renda e ao pagamento de funcionários, aluguéis, energia elétrica, água, telefonia entre outras despesas. O governo fica responsável pelo subsídio dos juros até o limite da Selic. As instituições bancárias que participarem do programa ficarão dispensadas de exigir um conjunto de certidões negativas.
Além do subsídio, o projeto de lei cria o Fundo de Aval, a ser formado com recursos do Estado, Municípios e Instituições Financeiras participantes. As empresas beneficiadas com o crédito subsidiado se comprometem a manter os empregos até 60 dias após receber a última parcela do subsídio.
Conforme o deputado Edegar Pretto (PT), o projeto consiste em o Estado bancar os juros desse financiamento através de uma lei já existente, aprovada e sancionada no governo Tarso Genro, em 2011. O parlamentar diz também, que o projeto permite desburocratizar o acesso ao crédito, sem precisar comprovar renda ou apresentar avalista. “É o governo do Estado o avalista do financiamento, por meio do Banrisul ou qualquer outro banco ou cooperativa de crédito credenciados para operar o crédito de emergência. Não é algo para daqui um mês ou dois. É um projeto urgente, para salvar agora o funcionamento destes pequenos comércios, pequenos e microempresários que precisam de ajuda da mão pública”, avalia.
Pelos estudos técnicos da bancada, um aporte do Estado de aproximadamente R$ 50 milhões para subsidiar os juros garante R$ 1 bilhão em empréstimos. O valor de R$ 1 bilhão em empréstimos demandará cerca de R$ 140 milhões no Fundo de Garantia. Pretto informa que a bancada petista fará uma ampla articulação política com outras bancadas da Casa, para que o projeto tenha celeridade, possa ser votado e aprovado, e que o governo coloque em funcionamento o programa de ajuda. “Além das soluções que já apontamos ao governo gaúcho para ampliar a vacinação, agora nossa bancada trabalha com a possibilidade de um caminho para os trabalhadores e trabalhadoras que precisam de ajuda para sobrevivência, para não fecharem as portas e evitar o aumento do desemprego. As pessoas que precisam de ajuda do Estado precisam ter amparo, principalmente neste momento de crise”, observa.
Renda e vacina
Nessa terça-feira (23), completou um ano que a Bancada do PT, através do deputado Valdeci Oliveira, encaminhou a proposta de Renda Básica Emergencial ao governador Eduardo Leite. Em 2020, o RS poderia ter sido pioneiro na implantação de uma renda estadual.
Somente com os recursos atuais do Fundo Ampara, seria possível garantir uma renda complementar ao auxílio emergencial de R$ 100,00 por pessoa das famílias beneficiadas e R$ 200,00 por pessoa no caso de famílias chefiadas por mulheres, por um período de seis meses.
Em dezembro do ano passado, por um movimento da Bancada petista, o governador se comprometeu a destinar R$ 1,5 bi para compra de vacinas pelo Estado. Em fevereiro, os recursos foram gravados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, viabilizando ao Rio Grande do Sul as condições para comprar vacinas sem esperar pelo Governo Federal