A Secretaria Municipal da Educação e Desporto de Camaquã divulga aos pais e responsáveis que toda a criança que completou 4 anos de idade até o dia 31 de março deve estar matriculada em escola pública ou privada. A obrigatoriedade é regida pela Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
Os pais ou responsáveis por crianças nessa faixa etária podem procurar diretamente as escolas de educação infantil da Rede Municipal de Ensino ou podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação e Desporto através do telefone (51) 3671 8999.