Projeto criado com o objetivo de extinguir a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) avançou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde desta segunda-feira (5). Segundo o portal de notícias G1, o parecer do deputado Edegar Pretto (PT), contrário à PEC 280/2019, foi rejeitado pelos membros da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) pelo placar de 9 votos a 3.
Com isso, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC). O colegiado tem 10 dias para analisar a matéria. Se a PEC for aprovada, ela fica livre para votação em plenário.
O texto também prevê a derrubada de plebiscito para eventuais vendas do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
A sessão virtual da CSSP havia iniciado na última quinta-feira (1º), com a leitura do parecer de Pretto. Deputados contrários e favoráveis à privatização da Corsan debateram o tema na ocasião. Entretanto, o prazo para a realização da sessão foi ultrapassado e uma reunião extraordinária precisou ser marcada para esta segunda.
O texto, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e de mais 24 parlamentares, é baseado em um projeto semelhante, que derrubou a exigência de consulta popular para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) em 2019.
Votação dos deputados da CSSP:
Favoráveis à PEC 280/2019: Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Fabio Ostermann (Novo), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Neri, o Carteiro (Solidariedade)*.Contrários à PEC 280/2019: Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Gerson Burmann (PDT).* O deputado Neri, O Carteiro chegou atrasado à votação, mas registrou ser favorável à PEC.
No último dia 18, o governo do RS anunciou a abertura à iniciativa privada da estatal, responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado.
Com a medida, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto. O governo passará a ser acionista de referência da empresa.
Com informações do G1