O Projeto de Lei 1187/21 cria o Pró-VAC, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a financiar a compra de vacinas contra a covid-19 por estados e municípios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os empréstimos deverão ter taxa de juros não superior à taxa Selic e prazo de pagamento de pelo menos cinco anos, com no mínimo dois de carência. As operações deverão ser analisadas e aprovadas em até 15 dias.
“A criação do Pró-VAC tem o objetivo de propiciar recursos aos entes federados para que possam adquirir massivamente vacinas e acelerar a imunização no território nacional”, disse a deputada Rosana Valle (PSB-SP), autora do projeto.
Ela afirma que duas leis recentes autorizaram os estados, os municípios e o Distrito Federal a adquirirem doses de vacinas, mas não apontaram as fontes de financiamento. “Isso torna o efeito dessas leis bastante reduzido”, disse Valle.
Pelo projeto, a solicitação de empréstimo deverá estar em conformidade com o plano de imunização do estado ou município, identificando, minimamente, as quantidades necessárias de doses e a previsão de aplicação.