A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou uma reunião ordinária nesta quinta-feira (29). Na oportunidade, foram discutidas três matérias que estavam programadas na pauta.
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A reunião ocorreu de forma remota, respeitando os protocolos estabelecidos pela bandeira vigora no Rio Grande do Sul.
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O encontro virtual contou com a presença da presidente, vereadora Eva Rosi (PSDB); vice-presidente, vereador Márcio Nunes(MDB); e pelo secretário vereador Vaterson Bônus(Republicanos).
Pareceres favoráveis:
- Mensagem Retificativa n° 1/2021 do Projeto de Lei n° 32/2021, que "Altera o Art. 21 e o parágrafo 9° do art. 34, revoga o parágrafo 12 do art. 34 e inclui o art. 75- A, na Lei n° 1.564, de 26 de julho de 2011". Relatoria: Ver. Eva Rosi.
- Projeto de Lei n° 33/2021"Altera o Art. 6°, na Lei n° 2.073, de 13 de dezembro de 2016". Relatoria: Ver. Bônus.
- Projeto de Lei Complementar n° 3/2021, "Altera o Art. 26 e acrescenta os arts. 26-A, 26-B e 26- C, da Lei n° 509, de 28 de dezembro de 1979".Relatoria: Ver. Bônus.
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