O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) protocolou, nesta segunda-feira (10), um Pedido de Informações solicitando a listagem dos servidores da Prefeitura Municipal de Camaquã que estão atualmente cedidos a entidades sindicais. No documento, o parlamentar questiona informações referentes à cedência, tais como o sindicato em que o servidor está desempenhando suas funções; a função desempenhada pelo servidor; o tempo total já decorrido da cedência; e o cargo de origem e vencimentos totais do servidor na prefeitura. O executivo tem um mês para responder os questionamentos feitos pelo parlamentar.
Em Camaquã, a cedência de servidores a entidades sindicais está respaldada pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Atualmente, é assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem prejuízo de sua remuneração. Uma alteração realizada na legislação, em 2013, aumentou de três para quatro o número de servidores que podem ser cedidos, somente para cargos de direção ou representação nas referidas entidades.
A nível federal, os servidores podem ser cedidos para desempenhar mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. No entanto, a cedência não é remunerada pelos cofres públicos. Já no funcionalismo estadual, os servidores podem se licenciar sem prejuízo a remuneração, no entanto, o número de cedidos varia de acordo com a quantidade de associados do sindicato.
“O objetivo desta solicitação é obter maiores informações sobre as cedências de servidores para sindicatos, compreender quem são os servidores cedidos, onde atuam e qual função desempenham, bem como verificar se os proventos recebidos estão de acordo com a legislação. Esse é o nosso papel. Ainda mais quando se refere a remunerações pagas pelo erário”, afirma o vereador.