A Câmara Municipal de Camaquã aprovou, na noite dessa segunda-feira (10), a criação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica. A proposição do vereador Vítor Azambuja (Progressistas), realizada através de um Requerimento com Apoio do Plenário (RAP), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
De acordo com o vereador Vítor Azambuja, o grupo de trabalho terá o objetivo principal de tornar menos burocrática a vida de quem deseja empreender em Camaquã. Uma das finalidades da frente parlamentar será a revogação de legislações retrógradas, que atrasam o desenvolvimento de Camaquã, como o atual Código de Posturas do município, criado em 1949. “Precisamos modernizar nossas leis, incentivar o empreendedorismo e permitir uma maior geração de emprego para nossa gente trabalhar”, explicou o vereador.
Outro foco da frente parlamentar será prestar apoio ao Poder Executivo na atração e instalação de novas empresas no município. “Quem gera empregos é o cidadão, o empreendedor, e não os governos nem os parlamentos. O papel dos governantes e legisladores é simplificar a legislação e oportunizar um ambiente favorável para quem deseja empreender”, declarou Vítor Azambuja durante a sessão.
As Frentes Parlamentares são órgãos de representação da Câmara, constituídas para sugerir políticas públicas, realizar audiências públicas, seminários e apresentar projetos de lei e resoluções relativos aos temas desenvolvidos em nome de seus membros. Com a aprovação no plenário, os próximos passos para a formação da frente parlamentar serão a adesão dos vereadores e a eleição de uma executiva, com presidente, vice-presidente e secretário.
O Vereador Vítor Azambuja, autor da proposição, deverá ser o Presidente da Frente Parlamentar. O Vice-Presidente e o Secretário serão indicados, um pela base do Governo e outro pela oposição.