O governo do Rio Grande do Sul notificou 43 municípios após as prefeituras suspenderem as aulas presenciais em razão da pandemia de covid-19. O comunicado foi concluído nesta terça-feira (25), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cinco cidades da região de Camaquã estão na lista: Cristal, Amaral Ferrador, Sertão Santana, Encruzilhada do Sul e Guaíba.
De acordo com a PGE, as prefeituras têm 48 horas para comprovar ao Gabinete de Crise do Estado as medidas de adequação das normativas às regras estaduais. O prazo vence entre quarta (26) e quinta (27), conforme o horário de notificação.
As aulas presenciais estão sendo retomadas em todo o RS desde o final de abril, quando o governador Eduardo Leite anunciou alterações no decreto do Distanciamento Controlado. No entanto, em algumas regiões, as escolas e prefeituras suspenderam as aulas presenciais após registros de casos de coronavírus.
A PGE orienta as instituições de ensino que mantenham as portas abertas, mesmo que as prefeituras determinem o fechamento. O governo estadual afirma que sempre alertou sobre as medidas cabíveis que seriam tomadas, caso houvesse descumprimento por parte dos municípios que não retomassem as atividades presenciais nas escolas. "Se não houver nenhuma resposta e adaptação imediata, nós vamos tomar outras providências", disse o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa ao G1 RS.
Segundo a PGE, o reconhecimento da educação como atividade essencial leva em conta a importância das atividades presenciais de ensino para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. O ofício encaminhado aos municípios diz que “proibir indiscriminadamente o ensino presencial, enquanto outras atividades econômicas e sociais permanecem permitidas, é medida que malfere a razoabilidade e a proporcionalidade, sobretudo diante da possibilidade de harmonização dessa prática com medidas preventivas já aplicadas no desempenho de outras atividades desenvolvidas, inclusive em ambientes de maior risco sanitário do que as escolas”.
O órgão defende que “a suspensão sob o pretexto de preservar o direito à saúde e à vida da comunidade escolar acaba por desarticular uma rede de proteção social estruturada em favor dos menores, suspendendo, também, outros serviços organizados em rede por meio da escola, tais como alimentação e apoio psicossocial, agravando o quadro de vulnerabilidade social em que se encontram as crianças mais carentes”.
A interrupção das atividades escolares presenciais no RS só está permitida quando houver um surto de casos de covid-19 ou outra circunstância específica, mediante evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde. Ainda assim só poderá ser adotada após restrições a todas as demais atividades, com exceção das consideradas essenciais.
Após a divulgação das notificações, a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) divulgou uma nota classificando como "ameaças" as posturas do governo do Estado.
Leia a nota na íntegra:
"A FAMURS, entidade que congrega os 497 Municípios do Rio Grande do Sul, está sendo negativamente surpreendida com as ações e declarações de autoridades estaduais acerca da posição de regiões e de municípios que mantiveram as aulas presenciais momentaneamente suspensas.
Como informado e orientado no parecer emitido pela FAMURS, os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome “Enunciado Interpretativo”.
Independentemente da inobservância às prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito para com os Chefes de Poder de todas as comunas do Estado, num flagrante ato autoritário e sem precedentes na história gaúcha.
As declarações do Procurador Geral do Estado são inaceitáveis, pois atua de acordo com as conveniências de momento, sem diálogo e realiza interpretação meramente pessoal do que vem a ser cláusula pétrea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gestão.
Em momento ainda delicado, com números preocupantes em diversas regiões e municípios, com o chamado Comitê de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a adoção de medidas no enfrentamento à pandemia e seu agravamento, resta inadmissível tolerar a posição de ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares. As decisões locais são baseadas em evidências técnicas, científicas e no acompanhamento diário da situação.
Assim, a FAMURS reforça a orientação exarada sobre a avaliação e deliberação local para emissão de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais e não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações. Porto Alegre, 25 de maio de 2021."
Lita de municípios notificados pela PGE:
Aceguá Alvorada Amaral Ferrador Arroio Grande Bagé Barra Do Guarita Bom Jesus Bossoroca Braga Caçapava Do Sul Cachoeira Do Sul Caibaté Candiota Capão Do Cipó Capão Do Leão Capela De Santana Capivari Do Sul Carazinho Charqueadas Coronel Bicaco Cristal Dom Pedrito Eldorado Do Sul Encruzilhada Do Sul Guaíba Hulha Negra Nova Palma Nova Santa Rita Palmares Do Sul Piratini Porto Xavier Quevedos São Jerônimo São Luiz Gonzaga São Nicolau São Pedro Do Sul Sertão Santana Silveira Martins Taquari Toropi Turuçu Viamão Vila Nova Do Sul Com informações do G1 RS e Ascom PGE