Por meio de uma nota divulgada, na manhã desta segunda-feira (2), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Camaquã, vereador Claiton Silva, convidou a população a participar de uma Audiência Pública.
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A reunião será realizada na próxima quinta-feira (5), às 17 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Camaquã. Estão convidados para a audiência, os vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, servidores públicos, associações e todo os cidadãos que moram no município.
A reunião tem por objetivo discutir a substituição do índice de atualização de IGPM para IPCA, e redução de idade para pagamento da cota individual da pensão por morte e a extinção do parágrafo 12 do art. 34 da Lei 1564/2011", de autoria do Poder Executivo.
Confira na íntegra a nota:
“O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Prof. Claiton Silva, no uso de suas atribuições legais com fundamento no Regimento Interno do Poder Legislativo Camaquense, vem por meio desta, convidar todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, Servidores Públicos, associações e todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de Agosto de 2021, às 17h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Camaquã , para discutir, à Mensagem Retificativa nº 1/2021 do Projeto de Lei nº 32, de 05 de Abril de 2021, que ''Altera o art. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o §12 do art. 34 e inclui o art. 75-A, na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011'', de autoria do Poder Executivo. A reunião tem por objetivo discutir a substituição do índice de atualização de IGPM para IPCA, e redução de idade, para pagamento da cota individual da pensão por morte cessa e a extinção do parágrafo 12 do art. 34 da Lei 1564/2011", de autoria do Poder Executivo.”
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