A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou, na quinta-feira passada (5), o Requerimento com o Apoio do Plenário 42/2021 que dispõe sobre o ensino de noções básicas referentes à lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede municipal. A Frente Parlamentar é composta pelos vereadores Marivone Ramos (PT), Eva Rosi (PSDB) e Vitor Azambuja (Progressistas).
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De acordo com a proposta, o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher se mostra muito necessário, apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos. “É com esse objetivo que se pensou na presente Lei, que pretende criar mecanismos capazes de levar conhecimento aos estudantes da rede pública municipal para que estejam atentos a estas situações, podendo auxiliar caso identifiquem a violência em suas casas ou outros ambientes que frequentem, além de, consequentemente, ajudar a formar seres humanos mais empáticos e preocupados com a defesa dos direitos das mulheres”, justificam os autores do Requerimento.
No documento, os parlamentares ressaltam que segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher no Brasil, sendo 75.753 em contexto doméstico e familiar. Em 2021, até o momento, já foram registradas 33.295 denúncias neste cenário. Entre os dados apresentados, os vereadores destacam que o Rio Grande do Sul ocupa o quinto lugar na escala de Estados em relação ao número de denúncias registradas.
A proposta deve ser votada pelos vereadores em sessão plenária. Se for aprovada, será encaminhada ao Executivo como sugestão.
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