A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, um mandado de busca e apreensão em residência localizada no Bairro Jardim dos Lagos, em Guaíba. Um homem foi preso pela posse de substâncias controladas de procedência ignorada e em desacordo com a legislação vigente. A ação teve como objetivo de coibir crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.
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O homem, preso em flagrante, além de vender os medicamentos aos consumidores em sua própria residência, não possui nenhum tipo de formação em farmácia ou graduação similar, operando na total clandestinidade.
Na ação, os agentes públicos constataram que a residência funcionava como farmácia clandestina, resultando na apreensão de enorme quantidade de medicamentos em desacordo com as prescrições legais, como antibióticos e substâncias psicotrópicas submetidas a controle especial. Os medicamentos descritos são considerados droga segundo o artigo 66 da Lei 11.343/2006.
A fiscalização tem por objetivo coibir que remédios falsificados, adulterados e sem procedência, ou seja, impróprios para o consumo, sejam vendidos para a população. No caso específico, cabe observar que a venda desses medicamentos sem a apresentação da necessária prescrição médica ocasiona sérios riscos a saúde desses consumidores, sobretudo, a utilização de remédios controlados.
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