A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou duas das três matérias que estavam em pauta na 40º Sessão Ordinária do ano, que aconteceu na noite dessa quarta-feira (3), com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
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Um dos projetos que foi aceito pelos parlamentares trata do substitutivo do Projeto de Lei Legislativo Complementar (PLLC) nº 1/2021, de autoria do vereador Claiton Silva (PDT), que altera os prazos e descontos para pagamento da cota única do IPTU. A mudança ocorrerá na redação do Art. 137, da Lei Municipal nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
A ampliação fixará o desconto em 10% na cota única, para pagamentos em até 4 vezes. A redução era válida somente para quem realizava pagamento à vista. Se aprovado, o desconto não poderá mais ser menor que 10%. O projeto ainda aumenta o parcelamento que hoje é de 9 vezes, para até 10 vezes no carnê. O cidadão continuará podendo pagar em 12 vezes no cartão de crédito, sem o desconto.
Também foi aprovado o requerimento de autoria da vereadora Marivone Ramos (PT) com sugestão ao Poder Executivo para instalar cestos coletores de lixo orgânico em pontos estratégicos de toda a zona rural de Camaquã.
Já o requerimento de autoria do vereador Mano Martins (DEM), que solicita a criação de área para realização de campeonatos e eventos de som automotivo, local apropriado para juventude curtir som, foi retirado da ordem do dia e deve voltar a tramitar no Legislativo daqui duas semanas.
Assista à Sessão Ordinária de ontem:
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