A partir do primeiro dia de janeiro do próximo ano novas regras para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social estarão em vigor. As mudanças incidem sobre os regulamentos de transição ou pontos para a idade mínima, que se destinam a pessoas que estavam no mercado de trabalho antes da reforma entrar em vigor.
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No que se refere à aposentadoria por idade, a idade mínima para as mulheres era 60 anos e para os homens 65 anos, mas atualmente a mulher de 61 anos já pode se inscrever no benefício do INSS, mas desde Janeiro de 2022 tem que ter 61 anos e 6 meses para se candidatar e em 2023 tem que ter 62 anos para se candidatar a uma pensão. Não houve mudança para os homens.
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Atualmente, o período de contribuição é adicionado à idade do empregado e o resultado desse cálculo dá um número de pontos que permite o acesso à aposentadoria As mulheres devem ter o pagamento de pensão por pelo menos 30 anos e os homens 35. Até 31 de dezembro deste ano, o valor mínimo é 89/99 pontos. * 100003 *
Com base no método de pedágio de 50% ou 100%, não haverá alteração. O pedágio refere-se ao cumprimento do prazo para ter direito à aposentadoria.
Quanto aos trabalhadores que contribuíram no período da reforma previdenciária, sejam CLT ou autônomos, não são afetados pelo regime transitório.
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