Está prestes a sair o edital de abertura do novo concurso público do Tribunal de Justiça do RS para Oficial de Justiça Estadual. Muito aguardado, o concurso deve ser aberto até o início de 2022. O IBADE vai coordenar o novo concurso, segundo contratação divulgada pelo órgão no portal de contratos.
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A Assembleia Legislativa do estado aprovou no início de novembro o novo plano de cargos e carreiras do TJRS onde unificou as classes "O" e "PJ-H", que tinham até então lotações distintas entre o 1º e 2º Grau nas Comarcas. Agora, o cargo é de Oficial de Justiça Estadual.
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Houve ainda alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo, que até então era de nível médio. Agora, somente quem tem curso de Bacharel em Direito poderá concorrer.
O que faz um Oficial de Justiça? O servidor do cargo deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.
Vagas no concurso
A autorização inicial é para 24 vagas imediatas no cargo de Oficial de Justiça. Ainda assim, mais de 200 cargos estão vagos em Comarcas do Interior. A previsão é de que com o novo concurso o órgão nomeie muitos aprovados, pois será o primeiro concurso unificado para a carreira.
A então Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, citou ainda que o término da validade do concurso para este cargo ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilitou a chamada de novos servidores para Comarcas do interior. Ou seja, muitas vacâncias ocorreram desde lá.
Salário do Oficial de Justiça RS
Com a unificação de cargos aprovada na ALRS, o cargo de Oficial de Justiça vai exigir agora nível superior em Direito e terá remuneração básica de R$ 6.361,94.
Além do salário, há gratificação de R$ 845,96, auxílio condução de R$ 845,96 e adicional de risco de vida de R$ 1.973,90, elevando o inicial para perto de R$ 10 mil.
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