A menina de 11 anos que está grávida após ser vítima de estupro recebeu autorização da Justiça de Santa Catarina para deixar o abrigo onde foi internada e voltar para a casa da mãe. A decisão foi divulgada, no início da tarde desta terça-feira (21), pela advogada de defesa da família, Daniela Felix.
A vítima foi tirada do convívio familiar há pouco mais de um mês, por decisão da Vara da Infância para protegê-la do estuprador. A suspeita é de que ela tenha sido abusada dentro do próprio lar. O episódio ocorreu em Tijucas, na Região Metropolitana de Florianópolis. Segundo o que foi apurado nas reportagens do Portal Catarinas e do The Intercept Brasil, a menina foi violentada no início do ano e está na 29ª semana de gestação. A gravidez foi descoberta na 22ª semana, após a criança ser atendida no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Capital catarinense.
Os médicos teriam negado a realização do aborto, que é legalizado no país em casos de violência sexual. Por meio de nota enviada ao g1 SC, a instituição afirmou "que o procedimento de aborto legal no HU depende desta autorização da justiça quando ultrapassa as 20 semanas e 00 dias". O hospital é um dos únicos a oferecer o procedimento de aborto legal no Estado. O texto ainda diz que "o HU buscou garantir a assistência em saúde e os direitos humanos à criança, ofertando assistência à saúde, e avaliação da equipe multidisciplinar em relação à melhor conduta para a situação" e que "o MP (Ministério Público) não baseou seu pedido no parecer da equipe especializada do HU-UFSC".
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Durante audiência do caso, a juíza responsável, Joana Ribeiro Zimmer, até então titular da Comarca de Tijucas, sugeriu que a gestação fosse mantida por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a sobrevida do feto e poder doá-lo a outra família. A sessão ocorreu no dia 9 de maio. Um vídeo da audiência foi veiculado na reportagem publicada pelo The Intercept Brasil nessa segunda-feira (20). Na gravação vazada, a magistrada também chama o estuprador de "pai" e pergunta à criança se ele concordaria em entregar o recém-nascido para a adoção.
Em sua decisão, publicada no dia 1º, a juíza afirma que o aborto só seria possível dentro do período de 22 semanas. "Logo, não se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada (internada em um abrigo) pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê", considerou a magistrada, conforme o g1 SC.
De acordo com o laudo médico, a gravidez é de alto risco. No entanto, a juíza afirmou equivocadamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. A legislação brasileira não estabelece nenhuma limitação de semanas de gravidez para a realização do aborto em casos de estupro.
Após a repercussão nacional da reportagem, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de SC e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão investigar a conduta da juíza durante a audiência. Joana deixou o caso após ser promovida, na última quarta-feira (15), pelo Órgão Especial da instituição para a Comarca de Brusque. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do TJ-SC.
A magistrado emitiu uma nota ao g1 SC afirmando que não vai se manifestar sobre o ocorrido, já que o processo tramita em segredo de Justiça, para preservar a integridade da vítima, por ela ser menor de idade. Ela também destacou que as gravações da audiência foram divulgadas de maneira criminosa.
Leia na íntegra:
"Sobre o caso levantado pelo Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro Zimmer informa que não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança.
Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".
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