O Grupo de Trabalho (GT) oficializado pela Portaria do Irga nº 003/2022 concluiu as suas atividades nesta semana. O objetivo do GT era definir ações e medidas para a implantação e elaboração de um manual de procedimentos e rotinas para a uniformização da fiscalização da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO).
A CDO é paga pelos produtores orizícolas gaúchos para cada saco de 50 quilos de arroz colhido. A taxa foi criada em 1968, por meio da Lei nº 5.645, sancionada pelo então governador Walter Peracchi Barcellos, e é a principal fonte de receita do Irga.
A redação do Manual de Procedimentos e Rotinas, para a uniformização da fiscalização da Taxa CDO de forma a melhor evidenciar os procedimentos realizados e atendendo a legislação vigente, foi concluída pelo GT. Nesta quarta-feira (29), a Diretoria Executiva do instituto aprovou o manual.
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O GT colocou em prática outras duas ações. A primeira delas foi a assinatura de um Termo de Compartilhamento de Dados com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul. A partir deste instrumento, a Junta fornecerá ao Irga relatório das indústrias de beneficiamento de arroz com CNPJ ativo, bem como emitirá relatórios mensais das empresas constituídas que tenham em seu objeto social atividades de beneficiamento de arroz e registros ativos na JUCIS/RS. O Termo já foi assinado pela Diretoria do Irga, faltando apenas a conclusão por parte da Junta Comercial.
Outra ação foi a realização de reunião com a Secretaria da Fazenda em 2 de junho, com o objetivo de revisar e realizar alterações no Termo de Compromisso já firmado com a Sefaz. O convênio possibilita o acesso às informações sobre os valores arrecadados a título de Taxa CDO, inadimplências e dos estágios de cobrança, bem como a possibilidade de realizar consultas por meio do sistema da Sefaz/RS para o trabalho de fiscalização da CDO. A autarquia aguarda retorno da Secretaria.
Fazem parte do GT: o presidente do Irga, Rodrigo Machado; o chefe da Divisão de Materiais e Serviços, Paulo Tavares; o assessor da Divisão Financeira e Contábil Edson Moura de Andrade; os fiscais da Taxa CDO Paulo Almada, Regis Gross de Carvalho e Luis Rogério Santos; a assessora jurídica Leticia Barres Jaccottet; e a servidora Katia Luciane Garcia Souza.
“Precisávamos acertar alguns pontos no trabalho realizado hoje na fiscalização da CDO, para melhorar os nossos controles. Essa é uma atividade que exige muita transparência. Com as medidas tomadas agora pelo Grupo de Trabalho, garantimos um processo mais eficiente na fiscalização”, explica Rodrigo Machado.
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