O Ministério da Educação instituiu um comitê para regulamentar as práticas relacionadas à gestão de riscos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).
O Comitê de Governança do Enem foi criado para atuar no assessoramento do Ministério da Educação para garantir a previsibilidade, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da avaliação.
O colegiado será composto por 12 membros. Eles terão as seguintes atribuições:
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I - Monitorar o plano de ação para implementação do Enem;
II - Incentivar e promover iniciativas que busquem aplicar as melhores práticas de governança;
III - Propor mecanismos de gestão de riscos, de privacidade, de governança de dados, de comunicação e de outros temas que possam impactar a aplicação do exame;
IV - Monitorar as matrizes dos instrumentos do Enem;
V - Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação da prova;
VI - Solicitar a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a implementação e seu aprimoramento;
VII - Instituir ou extinguir comitês ou grupos de trabalho para discussão de temas específicos; e
VIII - Elaborar regimento interno, por meio de portaria do ministro da Educação.
O grupo deverá se reunir a cada trimestre, ou sempre que houver necessidade. A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
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