A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã se reuniu, na manhã dessa quarta-feira (15), para discutir e deliberar matérias sobre saúde, economia e cultura para o município.
O comitê é composto pelo presidente, Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, Luciano Cabeça (PSDB), e pelo secretário, Ronaldinho Renocar (Progressistas). No total, quatro pautas foram analisadas pelos parlamentares.
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2023, que “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”. A proposta está sob a relatoria do vereador Luciano Cabeça, e ainda encontra-se em análise com o autor; Projeto de Lei Legislativo nº 1/2023, que “Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50%”. O vereador Ronaldinho Renocar é o relator e ainda analisa a matéria; Projeto de Lei nº 1/2023, que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Camaquã, de acordo com as demandas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura e diretrizes elaboradas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais”. Luciano Cabeça era o relator da pauta e emitiu voto favorável ao projeto, que foi acompanhado pelos demais dos membros da CCJ; Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023 Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Camaquã. A matéria está sob a relatoria do vereador Vinícios Araújo e ainda encontra-se em análise;Os assessores parlamentares também acompanharam o encontro, que aconteceu na sala do presidente da CCJ. Conforme o disposto no parágrafo 3º, art. 70 do Regimento Interno, as reuniões das Comissões são públicas.
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