O Sindicato dos Municipários de Camaquã (Simuca) promoverá, nesta segunda-feira (27), uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores contra o projeto de Reforma da Previdência. Os vereadores irão votar a proposta na sessão ordinária de hoje. A concentração está marcada para as 18h45 e a reunião começa a partir das 19 horas, com trnsmissão através do Facebook e do YouTube do Legislativo.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, prentende alterar o artigo 32 e revogar o artigo 34 da Lei Orgânica do município. De acordo com Carla Simone Blaskowski, presidente do Simuca, a aprovação do PL afetará negativamente o servidor público municipal. "Um projeto que vem a mexer na Lei Orgânica do município, no Regime Jurídico Único, e também no nosso FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor)", destaca.
A sindicalista afirma que a categoria já está em estado de greve desde fevereiro, . Caso caso o PL seja aprovado no Legislativo, o Simuca sinaliza greve geral dos servidores do município.
"Isso mesmo, colegas! Nós já estamos em estado de greve. A assembleia deliberou por esse estado de greve lá em fevereiro, na última assembleia. Depois disso, tivemos aqui a presença de representantes do prefeito no Sindicato, porque o prefeito quis dessa forma, que fossem até o sindicato para falar de suas propostas. Nós recebemos, mas não concordamos em nada... Não dissemos nem que sim, nem que não, porque nós temos que ouvir a nossa base. E a nossa base, hoje, diz: 'Retira! Retira o pacote de maldades da Câmara de Vereadores'. Sabemos que cada poder tem o seu papel: Poder Executivo tem a sua iniciativa, o Poder Legislativo tem a sua e o Sindicato tem o seu papel. Então, nós estamos no caminho certo, no rumo que o Sindicato tem que tomar na defesa intransigente dos direitos da categoria. Nós não podemos permitir que os colegas municipários, além de não terem reajuste salarial da categoria em seus salários básicos, além de não terem o pagamento do piso para os professores, serem também ludibriados, serem também massa de manobra para que ainda retirem os direitos constituídos e ainda aumentem a alíquota do FAPS com o discurso de que não há dinheiro na Prefeitura", enfatizou Carla em vídeo compartilhado na página do Simuca no Facebook.
Por sua vez, o governo municipal aponta a necessidade de reformar a lei do instituto devido ao déficit atuarial superior a R$ 588 milhões e que já estaria impactando na prestação de serviços à comunidade camaquense e no índice de gastos com pessoal, definido na lei de responsabilidade fiscal. O Executivo afirma que o saldo negativo apresentado impossibilita o reajuste salarial para os servidores.
Desde fevereiro, a prefeitura realiza visitas a diversos setores públicos para apresentar o projeto. Durante os encontros, uma comissão composta por procuradores, secretários municipais e membros do FAPS apresenta os detalhes da proposta de reforma da previdência e esclarece dúvidas dos servidores sobre o tema.
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