O Ministério Público Estadual (MPRS) divulgou uma nota, na tarde desta sexta-feira (23), sobre o caso da juíza de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura do réu acusado de seis tentativas de homicídio contra policiais civis durante operação realizada em abril de 2022. Uma agente foi baleada na cabeça e esteve internada em estado grave. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)
A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril. No entendimento da magistrada Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca do município, não houve tentativa de homicídio.
''Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal'', sustenta a juíza.
O órgão afirmou que recebeu a notícia "com surpresa" e que "respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio". Além disso, o MPRS destaca que a policial civil ficou com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas de profissão.
“A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino.
Um recurso foi interposto pelo MPRS para reformar a decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
RelembreUma policial civil foi baleada na cabeça durante operação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na manhã de 1º de abril de 2022, no bairro Querência, na praia do Cassino, em Rio Grande.
A agente foi identificada como Laline Almeida Larratea, de 36 anos. Ela foi removida, ainda consciente, por um helicóptero da Polícia Civil utilizado na ação para atendimento na Santa Casa de Misericórdia. A policial precisou passar por cirurgia e chegou a ficar em coma induzido. De acordo com os médicos, a bala atingiu uma região delicada do crânio.
O atirador acabou preso em flagrante. De acordo com a polícia, ele era um dos alvos da operação. Os agentes estavam se dirigindo até a casa do investigado para cumprir mandados judiciais quando o sujeito efetuou disparos na direção da polícia. Ainda segundo as autoridades, havia uma ordem de prisão preventiva e de busca e apreensão contra ele. O acusado já tinha sido detido em novembro de 2021, mas acabou sendo liberado posteriormente. A polícia afirmou que o homem possui antecedentes por tráfico de drogas, furto e receptação, entre outros delitos.
Os policiais civis cumpriam ordens judiciais da chamada Operação Bloqueio, que investigava grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas que eram apontadas como responsáveis pela maior parte dos homicídios registrados naquela época no município. O chefe de um dos bandos seria um apenado da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg). A disputa entre facções rivais teria levado a 86 homicídios em 2022 no município, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Na ocasião, foram cumpridos 25 mandados de prisão e de busca e apreensão nos bairros Recreio, Profilurb, Cibrazem, Parque Coelho, Rural, Quinta, além de bloqueios em contas bancárias dos investigados.
Leia a nota do MPRS na íntegra:"O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022.
O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais.
“A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino.
Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida."
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