A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria da Educação, abrirá as inscrições para o Programa do Passe Livre Estudantil 2023 (2° semestre) entre os dias 11, 12 e 13 de setembro. O objetivo do Programa é subsidiar transporte intermunicipal aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do município de sua residência.
Durante os dias 11, 12 e 13 de setembro, a Secretaria da Educação receberá a documentação obrigatória para dar entrada nas solicitações dos passes. Informamos que os alunos interessados em se cadastrar no Passe Livre Estudantil 2023 deverão comparecer na Assessoria de Transporte Escolar, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Salientamos que os estudantes já estejam com todos os documentos, para facilitar e agilizar o atendimento, bem como os formulários preenchidos (Anexo I e Anexo II) e toda documentação escaneada em formato PDF em um pen drive.
Leia o Edital atentamente, imprima e preencha o Formulário Cadastral anexando a documentação obrigatória.
Documentos Necessários:
1. Preencher o formulário de inscrição (imprimir o formulário em anexo);
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento atualizado);
3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH, ou CTPS);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório inclusive para menores de 18anos);Se o CPF constar no documento de identificação, não será necessária cópia do CPF.
5. Atestado de matrícula de 2023 com data de emissão com no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e autenticação da instituição de ensino;
6. Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre de seu respectivo curso;
7. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal;
8. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão permitida somente para menores de 18 anos);
9. Indicar Conta Corrente (cópia do cartão bancário) constando numero, agência e dígito;
10.Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias. (Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, do pai ou da mãe do mesmo, o titular da conta mesmo estando declarado como membro familiar, deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sobre forma de aluguel ou casa cedida, e anexar a cópia do RG do declarante).
Observações:
O atestado de matrícula deverá ser do período em que o aluno está cursando. Exemplo: de fevereiro a dezembro, quando está cursando os dois semestres ou de julho a dezembro quando iniciou apenas no segundo semestre. Além do documento físico os alunos deverão trazer os documentos digitalizados em formato PDF (em um pendrive) com tamanho inferior a 2Mb, pois o sistema tem aceito somente este formato. O aluno que já utilizou o programa em períodos anteriores deverá apresentar Atestado de Frequência mínima de 75% do último ano que recebeu o benefício do Passe Livre.
Anexo 1
Anexo 2
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