O ano de 2023 foi marcado por grande repercussão de casos de manipulação de resultados no futebol – deflagrada pelo MP de Goiás, formando a Operação Penalidade Máxima, em que jogadores eram acionados por apostadores para receber dinheiro por fora em troca de penalidades dentro de partidas – tais como cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti, entre outros. Alguns jogadores forma impedidos de atuar devido as investigações.
Também foi o ano em que parlamentares se mobilizaram para a aprovação da Lei nº 14.790, que trata da regulamentação das apostas esportivas, em que se prevê não só tributação e arrecadação no setor das BETs, mas também campanhas e normas que incentivam a integridade nos jogos.
E com menos de um mês da legislação que versa sobre as apostas esportivas ter sido sancionada pelo Governo Federal, uma denúncia sobre tentativa frustrada de manipulação de resultados foi divulgada.
Um goleiro que atuou na partida entre Nacional x Avaí, realizada nesta quarta (10), resultando na vitória do clube catarinense durante a última rodada da Copa São Paulo de Futebol Júnior, foi subornado com um pagamento de R$ 10 mil, que sairia dos ganhos em uma casa de apostas esportivas. Em troca, o atleta deveria tomar dois gols antes do intervalo.
O jogador, no entanto, se recusou a entrar no esquema e encaminhou denúncia à Federação Paulista de Futebol (FPF) – a entidade, por sua vez, acionou a Polícia Civil e a Stats Perform, empresa parceira responsável pelo monitoramento de casas de apostas em todo o mundo.
Para Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, essa denúncia demonstra um crescimento e um amadurecimento do setor esportivo brasileiro - especialmente de futebol – quanto à educação sobre manipulação de resultados e integridade do esporte no Brasil.
“Como se sabe, a educação é uma das principais ferramentas para se mitigar e evitar situações de manipulação de estatísticas ou de resultados em competições esportivas. Com a realização dessas campanhas educacionais informativas, no curso e, previamente, à Copa São Paulo de Futebol Júnior, é possível observar uma situação pró-integridade do esporte a partir dessas campanhas, o que demonstra que a manipulação de resultados pode ser uma situação combatida no Brasil e mitigada a partir das ferramentas já dispostas e amplamente difundidas no que tange ao interesse internacional dessa matéria, no que tange à possibilidade de que essa matéria seja tratada e bem endereçada no Brasil”, defende o advogado.
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