Em 2023, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulgou dados para marcar o aniversário da legislação que protege os brasileiros e brasileiras menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o estudo apresentado, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada três horas no RS, ainda, aponta também que apenas 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes gaúchas são denunciados. É justamente esse silêncio que abre caminho para o Projeto Liberar, como aponta deputada estadual Laura Sito, “a violência sexual que acontece contra os nossos jovens nunca é falada, é emitida por gestos, por questionamentos que, através de profissionais qualificados, podem ser entendidos e transformar vidas”, explicou a parlamentar proponente do Projeto de Lei 66/2024, que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no RS.
O PL tem como objetivo encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual. Além disso, busca percorrer as instituições de ensino ministrando palestras e dialogando sobre o abuso sexual, real e virtual, com alunos e professores, mantendo o foco na conscientização dos participantes. A proposta legislativa é uma parceria com a Polícia Civil e, além de ser organizada e gerenciada, há possibilidade de articulação de trabalho com demais órgãos estaduais, municipais e privados, incluindo programas de prevenção.
Em outubro do ano passado, a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos lançaram o relatório sobre a atuação do Projeto Libertar da Polícia Civil do estado. Um dos encaminhamentos discutidos foi o apoio para a instalação de unidades do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), nas regiões em que ainda não há este serviço.
Para a escrivã da Polícia Civil em Camaquã e uma das idealizadoras do Projeto Libertar, Bianca Benemann, ter a possibilidade de ver o programa ser transformado em política institucional e de Estado é fomentar em cada município os valores da preservação da integridade sexual, combatendo a cultura do estupro, capacitando agentes para o enfrentamento do aumento alarmante destes crimes. Além disso, é uma forma de “fornecer aos adolescentes armas intelectuais para se defenderem de ataques de predadores reais e virtuais, é a possibilidade de transformar a consciência social e a concretude dos valores de proteção integral dos seres humanos em desenvolvimento”, afirmou. A deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Laura Sito, apontou que “mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”, comentou a parlamentar.
Bianca Benemann conta que o olhar da deputada Laura Sito e da sua equipe, desde as palestras iniciais, o apoio na divulgação das ações junto à mídia estadual e a realização da apresentação dos resultados do Projeto Libertar pela CCDH foram verdadeiros divisores de água na trajetória do programa. Ainda, a policial civil pede o apoio dos deputados e deputadas para aprovação do PL 66/2024, “contamos que essa temática toque o coração de todos os parlamentares, que deixem de lado ideologias políticas e se unam em prol da proteção sexual integral de crianças e adolescentes, o aprovando com folga”, comentou.
O projeto de lei está tramitando no Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá para quais comissões o Projeto Libertar deverá ser encaminhado.
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