O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Arroio Grande ajuizou nesta terça-feira (16), ação de execução contra a CEEE Equatorial, por descumprimento de liminar que determinou prazo para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no município. A ação pede o cumprimento da multa diária de R$ 15 mil por dia de atraso, a contar do dia 15 de abril de 2024.
A ação civil pública havia determinado em 9 de abril, a partir da citação da CEEE Equatorial, prazo de 36 horas na zona urbana e 72 horas na zona rural para o retorno do serviço aos moradores que estão sem luz desde o temporal ocorrido em 21 de março.
Segundo a promotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, que assina a ação de execução, a situação "beira o absurdo, considerando que há consumidores sem o fornecimento de energia há quase um mês, evidenciando o descaso com os usuários".
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