A Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon/Deic), com a participação do Ministério Público, do PROCON e da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, na manhã dessa sexta-feira (28).
O alvo foi uma empresa de demolição que vendia produtos alimentícios oriundos das enchentes que atingiram o Estado.Durante as ações, além de gêneros alimentícios, foram apreendidos diversos itens de higiene pessoal, produtos de limpeza e bebidas enlatadas, que estavam sendo recondicionados para posterior comercialização.A delegada Cristiane Becker, titular da Decon/Deic, explicou que a empresa estava trabalhando na limpeza dos locais atingidos pela enchente e deveria descartar os produtos recolhidos, entre eles alimentos. Entretando, parte dos itens eram lavados e posteriormente comercializados. “Os produtos que entraram em contato com as águas das enchentes possuem um alto risco de contaminação, sendo impróprios ao consumo humano, já que podem ocasionar inúmeros males à saúde dos consumidores”, salientou a Delegada.A Diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Delegada Vanesa Pitrez, destacou a importância da ação policial realizada nesta manhã, tendo em vista a gravidade dos fatos e o contexto em que foram praticados. “É inadmissível que uma empresa que está trabalhando na limpeza de locais atingidos pela enchente comercialize alimentos que deveriam ser descartados", finalizou a diretora.A Delegacia do Consumidor/Deic ratifica sua atribuição com ações preventivas e repressivas através de investigações especializadas que afetem as relações de consumo, a economia popular, a ordem econômica e os abusos do poder econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
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