Blog do Juares | Diego Castro - Direito Trabalhista

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18/03/2019

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Diego Castro - Direito Trabalhista

Advogado Trabalhista em Teresina-Piauí. OAB/PI N. 15.613. Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina. Atualmente se especializando em Direito do Trabalho e Processo do trabalho. E-mail: Diegocastroadv@outlook.com www.diegocastroadv.com.br

Aprenda como consultar seu benefício do INSS

18/02/2019 | 21h21
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A tecnologia, a cada dia que passa, consegue facilitar mais a vida do brasileiro, pois não é preciso que o indivíduo passe horas e horas em filas para resolver seus problemas, ou apenas obter informações.

Com isso, tem-se o exemplo de muitos órgãos públicos que realizam seus serviços por meio da internet. Como não poderia ficar de fora, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS também já adere a essa possibilidade.

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadoria e outros benefícios ao contribuinte (com exceção dos servidores públicos que possuem sua própria previdência), e agora, dá a opção de realizar a sua consulta de forma online, entre tantos outros serviços.

Ou seja, o contribuinte pode receber informações acerca do seu benefício, verificar seu saldo, emitir o extrato do benefício, e muito mais, de forma totalmente gratuita, basta que o usuário tenha acesso a internet, acesse o site do órgão e preencha seus dados.

Além de que essa consulta também pode ser feita pelo site da Previdência Social.

Então, qualquer pessoa que esteja contribuindo de forma regular para o Instituo Nacional, tem a garantia do recebimento de um benefício quando necessário, mesmo que esse contribuinte, não esteja aposentado, pois não interfere em nada.

Para consultar seu benefício INSS, é só acessar o portal do INSS pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-situacao-de-beneficio/, clicar em “acompanhar pedido”, depois informar o número do benefício, o nome do beneficiário, sua data de nascimento, CPF, código verificador e clicar em “visualizar”. E pronto, estará consultando o seu benefício.

AGENDAMENTO BENEFÍCIO INSS

Além de consultar o benefício, é possível realizar através do portal INSS, o agendamento do benefício, escolhendo data, local e hora de sua preferência.

Depois de entrado na página, é só clicar em “agendar”, selecionar o tipo de serviço desejado, informar o código verificador e clicar em “avançar”.

Por último, informe os dados do requerente, a seleção de unidade, a confirmação do requerimento e o comprovante do requerimento.

Você pode saber passo-a-passo como consultar clicando aqui.

CONSULTA – PROCESSO DE APOSENTADORIA 

Antes de ensinar o passo a passo para consultar o processo de aposentadoria, iremos explanar quais os tipos existentes, pela nossa previdência. Assim você saberá em qual caso se encaixar. 

Existem 4 tipos de aposentadoria;

  • Aposentadoria por tempo de contribuição: depois de um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para a mulher e 35 para o homem, eles passam a ter direito a se aposentar.
  • Aposentadoria por idade: comprovado um mínimo de 180 meses de trabalho e 65 anos de idade para o homem e 60 para a mulher, passam a ter direito ao aposento.
  • Aposentadoria por invalidez: é dado ao trabalhador quando por motivo de doença ou acidente não consegue mais exercer sua atividade laboral.
  • Aposentadoria especial: é o direito do empregado se aposentar com menos tempo de trabalho, devido ao seu tempo laboral, ter trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou integridade física. 

Por fim, depois de saber qual o seu tipo e dar entrada no processo de aposentadoria, a sua consulta informa como está o processo, e em quanto tempo o mesmo levará para ficar disponível.

É DIREITO DO TRABALHADOR O BENEFÍCIO INSS

Se o trabalhador estiver desempregado, mesmo assim possui direito aos benefícios do INSS.

No caso de salário-maternidade, existe o que chamam de “período de graça”. Esse período, em regra, são os 12 meses após o desligamento da mulher, em que a mesma ainda pode usufruir do benefício.

Porém, passado, mais de 10 anos de contribuição sem que o trabalhador deixe de ser segurado, esse “período de graça” aumenta, e em vez de ser os 12 meses, será agora 24 meses. E ainda pode aumentar mais 12 meses se o trabalhador comprovar que esteve desempregado.

HISTÓRICO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

Além de como saber consultar o benefício, é importante que o beneficiário, saiba olhar o seu histórico.

Então, o Histórico de Pagamento é um documento que tem como finalidade, comprovar a renda dos beneficiários, demostrando os valores e as datas de pagamento do benefício.

Para emitir o ultimo extrato disponível, é só acessar o site e clicar na opção “emitir extrato” ou na opção “calendário de pagamento”. Porém, se o que você deseja não é o último extrato e sim os anteriores a ele, é necessário ir a uma agência do INSS.

Gostou do texto? Em caso de dúvidas, é só ir na ouvidoria do portal do INSS, ou mandar sua pergunta para a nossa equipe, que será respondido o mais breve possível e encaminhado a sua caixa de entrada.

E por última opção, ligar para a central de atendimento, disponível em qualquer lugar do Brasil se segunda a sábado, das 7 h às 22 horas, pelo número 135.

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Aposentadoria: Como saber se foi concedida ou não?

23/05/2018 | 07h00
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O Instituto Nacional do Seguro Social procura a cada ano melhorar mais a vida dos seus contribuintes. Para isso, resolveu somar as vantagens trazidas pela era da tecnologia a rapidez dos seus serviços.

Dessa forma, atualmente, o cidadão brasileiro que contribui mensalmente para a previdência social pode ter de forma online a realização de vários serviços que dizem respeito a sua contribuição.

No passado, a única forma de saber se o benefício foi aprovado era ir pessoalmente a um dos postos de atendimento da previdência social, enfrentar horas e horas de filas para conseguir essa informação. Você também poderia esperar pela sua carta de concessão que demorava em média 30 dias, mas esse prazo poderia ser prorrogado se houvesse muitos pedidos a serem solicitados.

Infelizmente, a falta de informação e de guias para o segurado torna o que deveria ser extremamente simples em um verdadeiro labirinto.

Após a implementação do que deveria ser um projeto para facilitar a vida de quem deseja se aposentar, era importante que o INSS divulgasse tutoriais detalhados, explicando o funcionamento do site, o que nunca ocorreu.

Existem vários tipos de aposentadorias que necessitam de requisitos específicos para a sua aprovação. Após realizar o pedido da aposentadoria, o trabalhador fica ansioso querendo saber qual será a resposta do Instituto.

Pois bem, pensando em vocês, resolvemos apresentar de forma rápida como consultar se a sua aposentadoria foi concedida ou não.

CONSULTA PELA INTERNET

A forma mais usual nos dias de hoje é a forma online.

Por isso, para quem deseja realizar sua consulta por esse meio é só acessar o endereço de URL ao lado denominado de “situação do benefício” https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml.

Ao acessar a página, informe o número do benefício, a sua data de nascimento, o nome do beneficiário e o número do cadastro de pessoa física.

Digite também o código de verificação que aparece no quadrado colorido.

Prontinho, ao final é só clicar em “consultar” e analisar como anda o status do seu pedido de aposentadoria.

CONSULTA PELO TELEFONE

Para aqueles que desejam realizar sua consulta por meio do telefone, também é plenamente possível realizar pelo telefone.

Para que isso ocorra, basta entrar em contato com a central de atendimentos da previdência social, ligando para o número 135. A central funciona de segunda a sábado.

Depois de realizar a ligação, diga ao atendente os seus dados pessoais (os mesmos informados no tópico acima) e espere ele lhe informar o status do seu pedido.

E por fim, os que são adeptos da forma antiga, não há nenhum problema. Basta se dirigir a um dos postos de atendimento da previdência social portando seu documento de identificação com foto, em seguida solicitando sua consulta.

RESULTADOS POSSÍVEIS:

Após realizar a consulta pela internet ou telefone, o INSS pode ter 4 resultados possíveis:

Pedido Indeferido: Isso significa que seu pedido foi negado. O INSS explica no próprio documento o porque de não ter sido concedido, geralmente o pedido do benefício é indeferido por não completar todos os requisitos. Caso você acredite que seja um erro, você pode entrar com um recurso administrativo no INSS ou procurar um advogado especialista para ingressar com uma ação na justiça e ver o seu direito garantido.

Pedido deferido: Este o resultado que todo segurado quer. Significa que seu pedido do benefício junto à Previdência foi concedido, e que logo será depositado em conta os valores do mesmo.

Pedido Habilitado: Neste caso o INSS já recebeu o seu pedido, mas ainda está em processamento. Basta esperar que em breve será modificado para um dos outros três resultados.

Dados divergentes: Significa que houve erros nos dados inseridos. Provavelmente algum dado cadastral está diferente do seu pedido de aposentadoria. Neste caso se dirija até o INSS e corrija o mais rápido possível.

Em caso de dúvidas, deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou nos envie por e-mail que nossa equipe entrará em contato com você.

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Aposentadoria Rural

31/01/2018 | 18h43
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O sonho de qualquer trabalhador brasileiro é completar os anos de serviços estipulados pela legislação previdenciária e aproveitar sua velhice com mais tranquilidade, sem se preocupar em trabalhar para conseguir o sustento.

Dentre as opções de aposentadorias, existem atualmente 3 tipos: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez.

Fora essas, existem as especiais.

A aposentadoria rural como o próprio nome já informa é destinada aquele trabalhador da área rural.

E pertence ao grupo dos chamados “segurados especiais”, ou seja, aqueles que possuem regras diferenciadas.

Para a sua concessão, ela não necessita de uma contribuição previdenciária como as demais aposentadorias, mas sim, um tempo de atividade no campo que é igual para homens e mulheres.

Fora isso, o seu pagamento será sempre o equivalente a um salário mínimo vigente daquele determinado ano.

Por isso, se você é um trabalhador rural acompanhe conosco todos os requisitos para a concessão do seu benefício e as mudanças que querem ser implantadas com a reforma previdenciária.

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Primeiro, como toda aposentadoria é preciso a comprovação da idade mínima.

Para as mulheres essa idade é de 55 anos e para os homens, 60 anos.

Além do trabalhador rural, também ganha essa aposentadoria aqueles pescadores artesanais que trabalham só ou que trabalham com o auxílio da sua família por mais de 15 anos.

Então, em ordem os requisitos são os seguintes:

  1. Trabalhar no regime de economia familiar; que é ajuda mútua entre todas as pessoas que residem na mesma casa, mas no meio rural e apresentam como sustento e única fonte de renda, aquele serviço.
  2. Para esse serviço não pode haver a contratação de empregados para explorarem a atividade rural.
  3. A pessoa também pode ter trabalhado no meio rural de forma individual, sem a necessidade da ajuda dos familiares.
  4. Como não existe contribuição previdenciária, deve-se comprovar o tempo de trabalho rural, que de acordo com regra transitória será de 14 anos e como regra permanente, 15 anos.
  5. Idade mínima: 60 anos – homem. 55 anos – mulher.
  6. Ao completar o tempo mínimo, o trabalhador deve em seguida requerer o benefício. Esse tempo mínimo será computado tanto de forma contínua ou não.

COMO SABER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Como já foi dito acima não há necessidade de uma contribuição mensal para que esse benefício seja concedido.

E como não existe um comprovante de pagamento, como saber qual o tempo de contribuição desse trabalhador?

Para isso é exigido uma série de documentos e podem contar como tempo de trabalho aquelas pessoas que exerceram atividade rural ou pesca desde os 12 anos de idade ajudando os pais.

E mais, até um dia antes de ter casado, ou de ter a sua CTPS assinada.

Então, como documentos de comprovação, você pode levar a previdência social, certidão de casamento, certidão nascimento, declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, bloco de produtor, documentos fiscais que comprovem a entrega de produtos rurais a cooperativas agrícolas, matrículas em escolas e etc.

Sendo que esse tempo de trabalho em área rural pode dar ao cidadão a comprovação para o recebimento de outros benefícios previdenciários, como; auxílio maternidade, benefício por incapacidade e vários outros.

REFORMA E A APOSENTADORIA DESSA CLASSE

Com base em textos divulgados sobre a reforma previdenciária, algumas mudanças iram ser realizadas para os rurais.

Essa mudança foi implantada a pouco tempo, pois não estava designado no texto original que levaria em conta a mesma idade dos trabalhadores urbanos.

Pois bem, se o novo texto for aprovado, a idade dos rurais para requererem o benefício da aposentadoria será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres e o tempo de contribuição passa a ser de 15 anos.

Esse novo texto ficou muito mais benéfico para essa classe, na medida que o original trazia 65 anos para os homens, 65 anos para as mulheres e 25 anos de contribuição.

O que ainda permanece é a contribuição de caráter meramente “simbólico” a título de fiscalização, com base no valor de um salário mínimo.

Mas ainda não se sabe qual será a alíquota a ser levada em conta. Alguns informaram que será de menor ou igual a 5%, que é a mesma proposta ao MEI – microempreendedor individual.

FRAUDE SOBRE ESSE BENEFÍCIO

Um dos benefícios INSS que mais sofre fraude por parte dos cidadãos é a aposentadoria rural.

Muitos dos brasileiros conseguem receber o benefício sem precisar comprovar todas os documentos que são obrigatórios.

De acordo com dados divulgados pelo Governo, no ano de 2006 o rombo era de R$ 28,5 bilhões, já em 2016, 10 anos depois, esse rombo cresceu mais de 100% e chegou a R$ 103,4 bilhões.

Dúvidas sobre o tema? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou por e-mail, que no mais breve possível a sua dúvida será sanada.

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Agendamentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego

17/01/2018 | 22h59
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O trabalhador quando precisa realizar diversos procedimento com o Ministério do Trabalho e Emprego, como tirar uma nova Carteira de Trabalho ou até mesmo requerer seu Seguro desemprego, é em muitas cidades obrigado a acessar o sistema o Sistema de Atendimento Agendado do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo do Brasil.

Infelizmente, como muitos programas e sites do governo, ele se encontra atualmente desatualizado e com muitos problemas, se tornando um sério problema para os trabalhadores que precisam urgentemente do seu seguro desemprego.

Destaca-se que não é toda cidade que se faz necessário o agendamento dos serviços, para descobrir se é necessário o cidadão pode ligar 158 e buscar esta informação.

Para aqueles que são obrigados realizar este procedimento, vamos agora explicar passo-a-passo como realizar o agendamento junto ao ministério do trabalho e emprego.

Guia passo-a-passo

Primeiramente o cidadão deve entrar no site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam .

Em seguida deve-se selecionar o estado, o município e o tipo de atendimento que será necessário. Lembre-se de colocar o código de segurança, conforme aparece na imagem, respeitando as letras maiúsculas.

Em seguida deve-se clicar no calendário, que se encontra no lado direito do site, para procurar um horário disponível.

O próximo passo será procurar um dia em que esteja disponível para o atendimento, e é aqui que a maioria dos trabalhadores não conseguem realizar o procedimento, visto que todos os dias são liberados novas vagas, e o cidadão ao tentar acessar no final da tarde nunca encontra um horário disponível.

A recomendação é que se tente novamente cedo da manhã quando há mais vagas, se mesmo assim não houver, as vezes é necessário agendar para o próximo mês.

Ao conseguir realizar o agendamento com sucesso, deve-se imprimir o comprovante e leva-lo consigo para o dia e horário marcado, como forma de comprovar seu horário de atendimento.

Outro problema bastante comum que o trabalhador enfrenta, é de simplesmente não conseguir acessar o SAAMTEGOVBR.

Nestes casos, deve-se novamente tentar acessar o mesmo em um horário de pouco acesso, como cedo da manhã ou tarde da noite e fora dos horários comerciais, visto que é bastante comum haver superlotação da capacidade do mesmo.

Se mesmo assim o problema não foi resolvido, procure entrar por outro computador, pois pode haver alguma dificuldade técnica no seu equipamento.

Infelizmente se o trabalhador mesmo após todos esses procedimentos, não conseguir realizar o seu agendamento, a única outra forma é ligando 158 ou indo diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade (ou qualquer órgão responsável pelos encargos do mesmo, caso não haja a sede do MTE em sua cidade) e tentar resolver o problema com o servidor público em atendimento pessoal.

Caso tenha ficado qualquer dúvida sobre o tema, você pode deixar seu comentário abaixo que ficarei feliz em tentar ajudar o mais rápido possível.

Texto feito em parceria com o SAAMTEGOVBR.ORG – Site sem qualquer relação com o governo, voltado exclusivamente para tentar ajudar o cidadão a realizar os seus procedimentos juntos aos programas do governo.

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