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Com novas assinaturas, regulamentação ambiental da mineração no Lago Guaíba avança de estágio

Na prática, a nova definição permite que seja feita a retirada da areia do local para fins comerciais, desde que a empresa tenha as devidas autorizações

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25/05/2026 - 20h26min Corrigir

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (25), o ato de assinatura das portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que tratam do zoneamento ambiental da atividade minerária no Lago Guaíba e do aproveitamento econômico da areia de canais de manutenção das hidrovias do Rio Grande do Sul.

A cerimônia ocorreu no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do presidente da Fepam, Renato Chagas.

Na prática, a definição do zoneamento permite que seja feita a retirada da areia do Lago Guaíba para fins comerciais, desde que a empresa tenha as devidas autorizações federais e o licenciamento ambiental da Fepam.

A partir de agora será possível comercializar a areia e seus minerais retirados de canais de navegação, desde que a empresa tenha autorização federal e esteja em acordo com a Portos RS. Ou seja, em vez do mineral ficar depositado no curso hídrico, ele pode ser reaproveitado.

O Estado também deixa de arcar com os custos da dragagem e ainda gera ganho econômico a partir da tributação devida à mineração.

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