Depois de eleito e empossado presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) pontuou em seu discurso os objetivos de sua atuação à frente do Parlamento gaúcho. Na vertente administrativa, Lara dará prosseguimento à gestão compartilhada do Legislativo, e na orientação política buscará enfrentar a crise das finanças estaduais. Uma das primeiras ações de Lara, ainda em fevereiro, será junto ao Supremo Tribunal Federal para pleitear o cumprimento da sentença que determina o acerto de contas da União com o Rio Grande do Sul para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.
O deputado se referia à sentença do STF que expirou em outubro do ano passado, determinando que o Tribunal de Contas da União faça os cálculos devidos ao estado em decorrência da Lei Kandir, uma vez que o Congresso Nacional não cumpriu os prazos para esse fim, conforme orientava a sentença. O assunto é prioridade da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), lembrou o novo presidente da Assembleia, e vem sendo tratado pelos seis legislativos estaduais que acumulam maior volume de recursos a receber em decorrência dessa lei.
“Queremos no mínimo um encontro de contas”, afirmou, valendo-se da linguagem dos ringues de luta para mostrar que “estamos quase à nocaute”, provocado pelo esgotamento do prazo da dívida do estado com a União. Essa ação da Assembleia, explicou, deverá auxiliar o governador Eduardo Leite na organização do caixa. “Teremos pelo menos uma ferramenta jurídica que pode nos garantir mais prazo para discutirmos processos como o do Regime de Recuperação Fiscal”.
O deputado aposta na construção de uma convergência entre as posições de esquerda e direita dentro do Parlamento. “Preciso da ajuda de todos, cada um dos deputados e deputadas. Isto será para a geração que está vindo”, antecipou. Ele também pretende ampliar os mecanismos de transparência das ações legislativas.
Incentivos e transparência
Outro eixo prioritário apontado por Luis Augusto Lara refere-se à transparência nos incentivos fiscais, luta que norteou o último mandato do parlamentar e terá continuidade na gestão da presidência. Disse que não é cabível o Tribunal de Contas do Estado ser impedido de acessar 243 mil processos de incentivos fiscais concedidos nas últimas décadas, e o Ministério Público lançar mão de ação judicial para esse fim. Referiu, ainda, acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que recolhe receitas do estado. “Estamos falando do equivalente a 30% do orçamento do estado, dinheiro que faz falta em hospitais, assistência social, e para colocar os salários dos servidores em dia”, observou Lara.
O discurso não foi da tribuna, mas da mesa dos trabalhos no Plenário 20 de Setembro, num simbolismo de aproximação com os 55 deputados da 55ª Legislatura que se iniciou hoje. Lara destacou a expressiva renovação da Assembleia nas eleições de outubro passado, com 28 novos deputados que assumem os mandatos e outros 27 que estarão contribuindo com suas experiências. “É em aglutinar estas diferenças que vamos nos dedicar”, registrou. Para isso, espera contar com a colaboração de todos os deputados e deputadas, dos demais poderes de Estado e órgãos de fiscalização. “Temos a missão de retirar o Rio Grande do Sul da crise em que se encontra hoje”, exortou.
Caravanas de discussão
No eixo social das ações da presidência, Luis Augusto Lara quer envolver órgãos federais, estaduais e municipais no sentido de destinar parte do recurso do imposto de renda dos servidores públicos para o Funcriança, iniciativa que poderá projetar R$ 400 milhões para a área da saúde, em especial os hospitais. Esse detalhe, segundo o deputado, estaria em conformidade com a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, resumida em “menos Brasília e mais Brasil”. Essa meta será divulgada em caravanas que a partir de março percorrerão o interior para discutir o eixo do desenvolvimento, as Políticas Públicas Privadas, concessões e privatizações. “A discussão é papel do parlamento”, observou, antecipando a mobilização da estrutura do Fórum Democrático da Assembleia para tratar de assuntos que, mais tarde, estarão em debate no plenário.
Outra iniciativa a ser proposta está voltada para a utilização da TV Assembleia, que deverá ser disponibilizada também como espaço para cursos técnicos, em parceria com a TVE.
Sobre a gestão compartilhada da Assembleia Legislativa, Lara explicou que suas ações estarão alinhadas pelo entendimento com os presidentes que o sucederão até o final da legislatura, em 2022: deputados Ernani Polo (PP), Gabriel Souza (MDB) e Valdeci Oliveira (PT). "Isso se traduz na valorização dos servidores efetivos da Assembleia em cargos administrativos e chefias, consolidando uma política de estado no Parlamento." Ele resgatou os resultados financeiros das últimas décadas, decorrência da gestão compartilhada. Dos períodos de Sérgio Zambiasi (PTB), de 2001 a 2003, quando a Assembleia ocupava 2,46% do orçamento do estado, encontra-se hoje em 0,94%, evidenciando o compromisso com o enxugamento das despesas. “Se não perseverar na economia e transparência, a Assembleia terá amanhã o que hoje o Executivo enfrenta”, referindo-se ao parcelamento de salários e dificuldades para o custeio de despesas. Pregou rigidez e economia desde o papel até a transparência de balancetes mensais abertos à população.
Aos cinco deputados que não votaram na chapa única que o elegeu presidente, informou que terão seu respeito, atenção e comprometimento na presidência. A chapa foi eleita com 49 votos favoráveis e cinco contrários, estes das bancadas do PSL e do PSOL.
