A base aliada do governador Eduardo Leite tentará aprovar, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, duas propostas herdadas do governo de José Ivo Sartori que tratam diretamente de benefícios de carreira dos servidores públicos. Se aprovada, a mais polêmica das propostas vai extinguir o atual direito à licença-prêmio, na qual o servidor pode gozar três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados.
Em substituição à licença-prêmio, a proposta prevê a criação da licença-capacitação. Neste formato, o servidor poderia requerer, a cada cinco anos, um afastamento de três meses para aperfeiçoamentos profissionais. Caberia ao governo conceder ou não o benefício.
A medida foi apresentada por Sartori ainda em 2015. Sob fortes críticas dos servidores, foi levada a plenário em 2017 e aprovada por 35 votos a 16. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é necessária aprovação em dois turnos. Naquele momento, Sartori não teve força política para aprovar o texto novamente, deixando o tema em aberto no legislativo.
O líder do governo Leite na Assembleia minimiza a importância das propostas. Segundo Frederico Antunes (PP), ainda que haja interesse nas aprovações, a prioridade é mandar o recado de que o atual governo — que já apresentou uma PEC para privatizar CEEE, Sulgás e CRM – não quer deixar votações pela metade.
— Como eu vou dar exemplo de celeridade para votar a PEC (que autoriza a privatização das estatais) se eu permaneço sem votar (as duas PECs antigas) em segundo turno? Não é nem tanto (uma prioridade) sobre o conteúdo, mas sobre o rito. A importância é completar a votação — diz Antunes, acrescentando que “por enquanto, não houve posição contrária nos deputados na base do governo”.
A oposição a Leite, por sua vez, promete se esforçar para convencer os indecisos de que as PECs prejudicam diretamente as áreas da segurança pública e da educação. A esperança do líder do PT na Assembleia é que os novos deputados se sensibilizem pelo tema.
— O governo Leite começa a ficar igual ao de Sartori, em que o funcionário público é o responsável pela crise. Faz bem para a saúde dos policiais e dos professores terem três meses de licença em uma atividade altamente estressante. Não é uma mordomia, é uma medida fundamental — argumenta o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
A outra PEC que Leite deseja aprovar na Assembleia, nesta terça, muda a forma como o governo conta o tempo de carreira do servidor. Atualmente, os servidores podem contar o tempo de trabalho em outros órgãos (prefeituras e governo federal, por exemplo) para pedir progressões de carreira. Pela PEC, apenas o tempo de contribuição no governo do Estado será considerado para os avanços e benefícios. A PEC do Tempo Ficto, como ficou conhecida, foi votada em primeiro turno em 2017, aprovada por mas também foi abandonada pelo ex-governador Sartori.
— A bancada tem a tendência de ser contrária (às PECs). No primeiro turno da votação, o PDT se dividiu. Eu, particularmente, não compactuo com essa caça às bruxas e não voto contra servidor — argumentou Juliana Brizola, líder da bancada pedetista.
As votações também revelarão quais as posturas que os novos deputados terão a respeito do funcionalismo público.. Apesar de ter a composição renovada pelas eleições, a tendência é que a Assembleia repita a postura de 2017 e aprove, na primeira sessão de votações polêmicas desta legislatura, as mudanças no serviço público.
