Política

Cinco projetos e um requerimento estão na pauta da sessão da Câmara de Camaquã desta segunda (25)

Projeto de Lei Complementar, que cria cargos no quadro de servidores do Executivo, e PL, que autoriza contratação de crédito pela administração municipal, entram em discussão

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25/03/2019 - 16h31min Júlio Souza / Foto: Édio Wenzke / Blog do Juares Corrigir

Nesta segunda-feira (25), ocorrerá a 104ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos serão iniciados às 19h e todos os interessados podem participar. Na pauta desta sessão há três matérias que serão discutidas pelos vereadores. Dessas, um é um Projeto de Lei e dois são Requerimentos. Leia a pauta da reunião:

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos e altera dispositivos da Lei nº 1.551/2011. O PLC propõe criar os cargos de Coordenador Administrativo do Centro de Vigilância em Saúde e Coordenador Geral do Setor de Urgência e Emergência, no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. Em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 20/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 5.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 22/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 142.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 23/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 115.023,21, por superávit financeiro. Em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6 milhões e 975 mil. O projeto, se aprovado, autorizará a administração municipal a contratar crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 6 milhões e 975 mil para, entre outras ações, efetuar a pavimentação de vias urbanas. Em primeira discussão.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 9/2019 , de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que pede ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei para disciplinar o recolhimento de veículos abandonados em via ou estacionamento público em Camaquã. Em discussão e votação.

Tribuna Popular

A Tribuna Democrática Popular será ocupada pelo representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – SINERGISUL, Flávio Luiz Borges. Ele usará o tempo regimental de 12 minutos para falar sobre a importância, na visão do sindicato, da manutenção das empresas públicas do estado e para repudiar a intenção do governo estadual de privatizar e abrir capital das estatais sem a realização de plebiscito, como está estipulado na Constituição Estadual.

Transmissão ao vivo

As transmissões dos trabalhos são realizadas ao vivo por meio do site da instituição: http://www.camaracq.rs.gov.br/. Qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos também pelo Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4. Após as sessões o conteúdo pode ser acessado na íntegra pelo canal da Câmara Municipal no YouTube: https://bit.ly/2Auc7gW. Para acompanhar informações do Poder Legislativo é possível, também, seguir o perfil no Twitter https://bit.ly/2PBmntT.

Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4

Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email:[email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.

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