O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul voltou a prorrogar, nesta segunda-feira (20), o prazo para que os presos custodiados sejam retirados de celas de delegacias e encaminhados a penitenciárias. Com a determinação da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal da corte, o estado poderá concluir a remoção até a próxima quinta-feira (23).
Nesta data, será realizada uma audiência de conciliação para tratar do assunto. Participarão representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Secretaria da Administração Penitenciária, Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Osório, Ministério Público e Polícia Civil.
A falta de vagas em penitenciárias levou a polícia a manter presos em celas de delegacias ou algemados dentro de carros até que fossem disponibilizados lugares em presídios. A situação levou a Defensoria Pública Estadual a ingressar com uma ação pedindo o fim dessa medida, alegando violação de direitos humanos e riscos a suspeitos e policiais.
No último dia 10, Vanderlei acolheu a ação, determinado que presos custodiados teriam de ser retirados de veículos da polícia em até 24 horas, e de celas de delegacias, em até 48 horas no estado.
A pedido da PGE, a desembargadora estendeu, no dia 14, o prazo referente a presos em delegacias por mais cinco dias, e marcou a audiência de conciliação.