Nessa terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal de Camaquã. Na pauta para discussão estiveram projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião:
Parecer favorável
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano. O PLL, que recebeu parecer favorável, teve a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT).
Audiência Pública
O Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, e tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT), será discutido em audiência pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade será realizada no dia 27 de junho, a partir das 18h. Qualquer pessoa interessada no tema poderá participar.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).