Em decisão liminar desta quarta-feira (24), a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a possível venda de ações excedentes do Banrisul, anunciada em junho pelo governo estadual. O Piratini deve avaliar medida a ser tomada.
O juiz Vanderlei Deolindo publicou a liminar em uma ação popular, protocolada pelo ex-presidente do banco e candidato ao governo estadual nas eleições do ano passado Mateus Bandeira. No pedido, ele aponta que vendas de lotes de ações já realizadas foram "lesivas", "por um preço irrisório".
Para que as ações sejam vendidas, a ação requer, entre outros pontos, que seja feita uma análise prévia das transações, para evitar que sejam feitas em valores considerados baixos.
"A sociedade merece ter seu patrimônio protegido, evitando-se operações que podem deixar de lhe render valores bem maiores, como acenado em várias passagens nas manifestações da parte autora", justifica o magistrado, no despacho.
A concretização das vendas dependerá da realização de estudos de viabilidade, complementa o juiz. Em caso de descumprimento, o governo terá que pagar multa de R$ 300 milhões.
O governo informou, em nota, que recebe a decisão com "tranquilidade", e que prestará todas as informações necessárias.
Nota da PGE
Em relação à informação veiculada na imprensa envolvendo a venda de ações do Banrisul, o Governo do Estado esclarece que:
- recebe com tranquilidade a decisão e avalia eventual medida a ser tomada;
- não se trata de suspensão do procedimento. A decisão judicial apenas vincula a venda das ações à apresentação e deliberação prévia de estudo de viabilidade.
- o Governo do Estado continua monitorando o processo e, de acordo com os ritos legais, prestará todas as informações necessárias para evidenciar a regularidade do procedimento.
Anúncio de vendas
Em 12 de junho, o governo anunciou a intenção de vender ações excedentes, sem perder o controle acionário do banco. Nenhuma operação chegou a ser efetivada. "Somente estão sendo feitas análises coordenadas pelo Banrisul de uma eventual operação", salientou, na época, o Piratin.
O governo diz que foi autorizado pelo Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), a fazer a contratação do banco para coordenar propostas.
Operações anteriores
O governo do RS vendeu lotes de ações do Banrisul, em 2018, durante a gestão de José Ivo Sartori. O atual governador, Eduardo Leite, afirma, desde a campanha eleitoral, que não privatizará o banco estatal.
Em fevereiro, a venda de ações foi assunto de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida ajudaria na concretização do Regime de Recuperação Fiscal, que o governo tenta firmar com a União, prevendo a suspensão do pagamento de parcelas da dívida pública.
Alguns meses depois, em junho, o governador reforçou que o banco não será vendido, após nova reunião com Guedes.
