A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma consulta pública sobre medidas regulatórias para a aplicação da internet das coisas no país. A ideia é diminuir as barreiras à aplicação desse tipo de comunicação máquina-a-máquina. A consulta pública, divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estará aberta pelos próximos 45 dias.
As manifestações enviadas por meio eletrônico ou por carta serão examinadas pela agência e ficarão públicas no site da Biblioteca da agência. No mesmo endereço é possível consultar a proposta original do governo para a regulamentação dessas tecnologias.
As sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Por e-mail, as manifestações devem ser encaminhadas para [email protected]
No final de julho, o governo publicou Plano Nacional de Internet das Coisas, definindo uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, apontando áreas prioritárias e criando um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação das ferramentas. Para isto, o conceito de Internet das Coisas ficou definido como "a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade".
