Política

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial
21/08/2019 - 09h46min Corrigir

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

MAIS NOTÍCIAS

RÁDIO SÃO JOSÉ
FUNERÁRIA CONCÓRDIA
OLIDATA
ADRIANO CONRADO
SUPER SÃO JOSÉ
FUNERÁRIA BOM PASTOR
GRÁFICA.COM
ROGÉRIO CALÇADOS
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
GRUPO WHATSAPP
Petroman
ELETRO CLIC
BRICK DO TOMAZ
ART MÓVEIS
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +