A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará, no dia 4 de setembro, leilão eletrônico para a venda de mercadorias apreendidas pelo órgão. O leilão é destinado a pessoas físicas e jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas se destinam apenas ao seu uso e consumo.
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.rfb.gov.br .
No leilão serão oferecidos 49 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes, enquanto que as pessoas físicas apenas para 28, indicados no edital.
O Edital do leilão, de nº 1010200/0003/2019, está disponível no site da Receita Federal na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 23 de agosto até as 18 horas do dia 3 de setembro.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 23 de agosto até 03 de setembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14 horas do dia 4 de setembro. A duração da sessão de lances está prevista em 1 hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances, os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes.
Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no horário das 09h às 11h e das 14h às 17h, na DRF/Pelotas, localizada na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelo telefone (53) 3310-6100 e na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.rfb.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
