Geral

Por ordem judicial uso do simulador de direção fica mantido no RS

A norma, que traz alterações no processo de habilitação, entre as quais, torna facultativo o uso do simulador de direção para a habilitação na categoria B, entra em vigor no país na segunda, mas o RS fica impedido de aplicá-la
13/09/2019 - 16h21min Ascom DetranRS Corrigir

Em cumprimento à ordem judicial referente a processo promovido pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC-RS) contra a União, o DetranRS informa que estará suspensa em todo o Rio Grande do Sul a Resolução Contran nº 778 de 2019.

A norma, que traz alterações no processo de habilitação, entre as quais, reduz a carga horária de aulas práticas e torna facultativo o uso do simulador de direção para a primeira habilitação na categoria B, entra em vigor no país na segunda-feira (16), mas o RS fica impedido de aplicá-la, até determinação em contrário.

O DetranRS foi oficiado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o devido cumprimento da determinação judicial na noite de quinta-feira (12). Sendo assim, todos os processos de habilitação do RS seguirão a carga horária e as etapas obrigatórias atuais, o que inclui a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).

O que prevê a Resolução Contran nº 778 de 2019 (suspensa no RS):

a) Alteração da carga horária do curso prático para obtenção e adição de categoria B, que passa de 25 para 20, e de 20 para 15 horas/aula. No curso prático de obtenção de categoria "B" o candidato pode optar por realizar até cinco aulas em simulador de direção veicular

b) Redução da quantidade mínima de aulas noturnas obrigatórias nos cursos práticos (passando de 20% da carga horária de cada curso, para uma aula por curso)

c) Redução da carga horária de aulas práticas para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), possibilitando até a retirada da exigência, pelo período de um ano, de realização de curso prático antes da realização da prova prática.

Decisão abrange todo o Estado

O SindiCFC ajuizou ação no Poder Judiciário (processo nº 5040324-71.2019.4.04.7100) requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da Resolução nº 778/2019 do Contran.

Em primeiro graum foi indeferido o pedido e o SindiCFC-RS recorreu da decisão em segundo grau. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a solicitação e deferiu a antecipação da tutela.

O despacho do desembargador do TRF-4 não esclareceu se a decisão se aplicaria a todos os Centros de Formação de Condutores do RS, ou apenas aos filiados ao sindicato. Então, o TRF-4 se manifestou novamente pacificando a questão, decidindo que abrange toda a categoria representada pelo SindiCFC no Estado do RS, independentemente de filiação.

MAIS NOTÍCIAS

RÁDIO SÃO JOSÉ
ROGÉRIO CALÇADOS
SUPER SÃO JOSÉ
SPEED CAR
FORMATTA RH
ELETRO CLIC
SERVI
OBA OBA
FUNERÁRIA JARDIM
JOMAR GÁS
PEGLOW
TAXISTAS APP
Petroman
Lucas Imobiliária
ADRIANO CONRADO
FUNERÁRIA BOM PASTOR
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +