Nesta segunda-feira (30), ocorre a 131ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390/2002. Documento em discussão e votação. Conforme a administração municipal, “O projeto visa a suspensão do contrato temporário e emergencial ao final do ano letivo e prosseguir, a contar do início do ano letivo subsequente, em razão das férias e recesso nas escolas municipais, em observância ao Princípio Constitucional da Economicidade, tendo em vista que manter os contratos temporários durante o recesso escolar é muito dispendioso para o Município.”.
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 03/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que obriga as empresas de transporte coletivo, no município de Camaquã, a se adaptarem a prestar serviço para pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, ao divulgarem, em local de fácil visualização, o adesivo da acessibilidade. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zenker. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que denomina Ciclovia Luis Renato Moch - Renatinho Moch, a ciclovia que se estende pela Av. Cônego Luiz Walter Hanquet. Documento em segunda discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 64/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), o qual sugere, ao Poder Executivo, a construção de uma ponte de madeira, na localidade do Cerro Negro. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 65/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marcelinho (PSB), Ronaldinho Renocar (P) e Paulinho Bicicletas (PRB), os quais solicitam a destinação de uma área para a construção de uma quadra pública, para prática de tênis e de padel, em Camaquã. Documento em discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como a realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com critérios estabelecidos. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão.
